Cofen entrará com ação contra resolução da Biomedicina

Normativa sem base legal amplia as atividades do biomédico, permitindo que atue como responsável técnico em sala de vacinação

24.09.2020

Integrantes da CTAS elaboram parecer técnico sobre vacinação

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entrará com ação civil pública na Justiça Federal contra normativa do Conselho Federal de Biomedicina que autoriza biomédicos a atuarem como Responsáveis Técnicos nas salas de vacinação.

A Câmara Técnica de Atenção em Saúde (CTAS) está elaborando parecer técnico sobre o tema. “Nosso objetivo é garantir a segurança do paciente e a legalidade da prática profissional”, afirma a enfermeira Viviane Camargo, reunida com Gilmar Júnior, Mayra Gonçalves, Vencelau Pantoja, também integrantes da CTAS.

Com base no Decreto 94.406/1987, que regulamenta a lei nº. 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem no Brasil, executar tarefas referentes á conservação e aplicação de vacinas é atividade de enfermagem. O Manual de Normas e Procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde publicado em 2014 define que “as atividades da sala de vacinação são desenvolvidas pela equipe de Enfermagem treinada e capacitada para os procedimentos de manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação. A equipe de vacinação é formada pelo enfermeiro e pelo técnico ou auxiliar de enfermagem, (…)”.

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