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Cofen homologa decisões que recomendam piso salarial ético

Conselhos Regionais do Ceará, Paraná e Santa Catarina foram os primeiros a implementar a recomendação

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21.06.2018

O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) homologou, nesta quarta-feira (20), durante a reunião plenária realizada no Rio de Janeiro, as decisões dos Conselhos Regionais do Ceará, Paraná e Santa Catarina que versam sobre a recomendação de um piso salarial ético aos profissionais de Enfermagem destes estados. Os documentos não são uma imposição salarial – pauta referente aos sindicatos profissionais da área – mas uma sugestão para que os trabalhadores possam obter, junto aos sindicatos, melhores negociações em acordos coletivos e uma valorização da profissão.

A pauta sobre os pisos salariais éticos surgiu primeiramente no estado do Paraná, sendo brevemente adotada por Ceará e Santa Catarina. De acordo com a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), Simone Peruzzo, a decisão foi “baseada na Constituição Federal, no Manual de Direitos Humanos, no novo Código de Ética, que respalda a questão salarial digna para o profissional de Enfermagem, além da pesquisa Perfil da Enfermagem, a qual norteou todas as discussões”.

Na pesquisa – realizada pela Fiocruz, por iniciativa do Cofen – constam dados de que 1,8% dos profissionais de enfermagem recebem menos do que um salário mínimo. Além disso, 16,8% apresentam renda mínima a R$ 1 mil, apontando uma profunda desvalorização da categoria.

A partir deste cenário, a diretoria do Coren-PR realizou diversas reuniões com os próprios sindicatos da área para se chegar a um acordo sobre a matéria. Além disso, para ajustar uma quantia para este piso, foi feito um estudo através dos valores definidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em cada um dos três estados.

De acordo com a vice-presidente do Cofen, Nádia Ramalho, esta é uma forma importante de mostrar o que os Conselhos Regionais preconizam através das decisões que recomendam o piso ético. “Neste momento contribui muito para o mercado e para os profissionais os Conselhos Regionais sugestionarem este piso salarial”, finalizou Nádia.

A iniciativa do piso salarial ético pretende dar vazão à pressão das entidades e dos profissionais quando é oferecido um salário irrisório. A principal ideia é demonstrar ao empregador que o valor abaixo deste piso salarial ético sugerido contraria os princípios de dignidade ao exercício da profissão.

A principal ideia do Cofen é levar esta decisão para todos os estados. A partir disto, os próprios conselhos regionais irão propor os valores e sugerir este piso salarial ético para a Enfermagem de todo o Brasil.