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Cofen nega registro a alunos de curso clandestino

Instituição usava cursos livres para emitir diploma, numa tentativa de burlar legislação

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13.02.2019

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), atendendo a consulta dos Conselhos Regionais de Enfermagem de Rondônia e de Pernambuco (Coren-RO e Coren-PE), negou o registro profissional a alunos egressos do Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais (IESMIG). O curso não tem cadastro no Ministério da Educação e, para tentar burlar a legislação e emitir os diplomas de bacharel em Enfermagem, a instituição somava a carga horária de cursos livres, realizados a distância, perfazendo as horas exigidas para a complementação do curso.

“Estamos atentos e vigilantes para que situações como esta sejam detectadas, investigadas e não se repitam. Os cursos clandestinos se aproveitam do sonho de muitos jovens, que investem tempo e dinheiro numa formação que sabemos ser precária e sem reconhecimento legal”, afirmou Manoel Neri, presidente do Cofen.

A descoberta de cursos clandestinos, durante a Operação EaD, realizada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, já resultou em fechamento de outros cursos, após denúncia à polícia federal. No caso do IESMIG, foi acionado o Ministério Público, e a instituição apresentou, em juízo, termos assinados pelos alunos declarando ter ciência de que se trata de cursos de extensão.

Segundo Neri, o Cofen e os Conselhos Regionais estão firmes na luta contra o ensino a distância na formação de profissionais de Enfermagem, em função da precariedade dos polos, a falta de laboratórios para aulas práticas, ausência de bibliotecas, falta de campos para realização de estágios e baixa qualificação do corpo docente, principalmente para condução de estágios e aulas práticas. “Entendemos que esta ferramenta do EaD, sem qualquer regulação conforme vem sendo conduzido pelas instituições de ensino, tem formado egressos sem o preparo técnico e científico necessário para a formação de profissionais que vão lidar diretamente com a vida humana, como é o caso de enfermeiros e técnicos em enfermagem”, destacou.

Ensino Presencial e de Qualidade – Os Conselhos Profissionais da Área de Saúde já se manifestaram contra a graduação por EaD. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem lidera mobilização em defesa do ensino presencial e de qualidade, com realização de audiências públicas em Assembleias Legislativas de todo o Brasil, campanhas de esclarecimento e atuação junto ao MEC e ao Congresso Nacional, onde apoia o Projeto de Lei 2891/2015, que exige formação presencial para os profissionais da área de Enfermagem.