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Cofen vai à Justiça contra a Medida Provisória 927

Medida Provisória aumentou sobrecarga de profissionais de Saúde

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30.03.2020

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou hoje (30/3) com ação judicial, pedindo cautela de urgência, para anular a Medida Provisória 927, que reduz a proteção aos trabalhadores durante a pandemia de COVID-19. A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, permite a ampliação da jornada dos profissionais de Saúde por até 24 horas e as reduções do tempo de descanso para 12 horas.

A ação destaca o subdimensionamento das equipes de Enfermagem, anterior à pandemia, e a sobrecarga de trabalho, que serão agravadas pelas medidas previstas na MP. Jornadas exaustivas estão relacionadas ao adoecimento dos profissionais e aumento de risco de ocorrências adversas.

“Frise-se, é evidente e notório que os profissionais da área de saúde não dispõem de condições dignas de trabalho, estando, inclusive, muitos estados passando por privações e escasseamento de equipamentos de proteção individual de uso obrigatório no trabalho” afirma a ação, que questiona também a determinação de que casos de contaminação pelo novo coronavírus não sejam considerados ocupacionais, a menos que haja comprovação do nexo causal.

“A MP trata com escárnio aqueles que, heroicamente, estão na linha de frente da pandemia, enfrentando seus próprios medos para garantir a assistência à população. Os profissionais de Saúde não são maquinas, são seres humanos!”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. “Não descansaremos até reverter essas medidas”.