Congresso derruba vetos de Bolsonaro e obriga governo a garantir UTIs a indígenas

Ao todo, 16 pontos negados pelo Planalto, que incluíam leitos e acesso à agua, foram restabelecidos.

20.08.2020

ONU contestou vetos ao PL 1.142/20, dizendo-se “preocupada” com a recusa do governo em assegurar recursos para a proteção dos povos tradicionais (AFP)

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira 16 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Plano Emergencial para os indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais durante a pandemia de covid-19. No dia 8 de julho, Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 1.142/20, que prevê medidas para frear o avanço do novo coronavírus entre esses povos, mas havia vetado 22 trechos do texto que obrigavam o Governo a garantir o “acesso à água potável”, distribuição de cestas básicas e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”, além de garantir “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva”, e a obrigação de comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea” para essas comunidades.

“Há quase cinco meses estamos tratando do tema para ter o mínimo de proteção aos povos originais. Comemoramos a inclusão de itens essenciais à saúde, como água potável”, afirmou a deputada indígena Joênia Wapichana, líder da Rede na Câmara dos Deputados, após a votação. A deputada lamentou, no entanto, a falta e uma “coalizão de lideranças” para derrubar todos os vetos. Entre aqueles mantidos, estão a liberação de verba emergencial para a saúde indígena, a distribuição de cestas básicas e a criação de um programa específico de crédito no programa Safra 2020/2021. “A derrubada desses vetos significa proteção à vida dos povos indígenas. A partir deste momento, nós temos uma ferramenta de cobrança, inclusive judicial, caso não haja respeito e implementação”, acrescentou.

A Organização das Nações Unidas (ONU) contestou, na segunda-feira, os vetos de Bolsonaro ao PL 1.142/20, dizendo-se “preocupada” com a recusa do Governo em assegurar recursos para a proteção dos povos tradicionais. Em carta enviada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, obtida pelo colunista Jamil Chade e publicada no UOL, Jan Jarab, representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, afirma que “não deixar ninguém para trás deve ser o fio condutor das mais diversas ações de combate à pandemia, conforme as Diretrizes Relativas à covid-19? publicadas pela entidade.

A derrubada dos vetos do presidente ocorreu no mesmo dia em que o Instituto de Estudos Socioeconômicos publicou um levantamento que mostra que os gastos com saúde indígena diminuíram 9% nos primeiros seis meses de 2020, em plena pandemia. Os números mostram que esse orçamento caiu de 725,9 milhões de reais no primeiro semestre do ano passado para 708,8 milhões no mesmo período deste ano. Nos meses de abril e maio, quando a covid-19 começou a ameaçar até os povos isolados, os valores destinados à saúde dos povos originários ficou abaixo das quantias investidas em 2019: caíram de 236,4 milhões para 173,3 milhões de reais em abril, e diminuíram de 159,2 milhões para 54,8 milhões em maio.

Desde o começo da pandemia no Brasil, 689 indígenas morreram de covid-19 e 26.146 foram infectados, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que contabiliza 154 povos afetados. Os dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, que não inclui nas estatísticas os indígenas que vivem em áreas urbanas, indica que são 345 óbitos e 20.255 contágios. Entre os quilombolas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) contabiliza mais de 4 mil casos confirmados e 153 mortes pelo novo coronavírus.

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