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Conselhos de Enfermagem elaboram estratégias em defesa da validade do piso

Lideranças dos conselhos se reuniram durante a tradicional reunião de presidentes do 24º CBCENF. Trabalho em conjunto vai nortear ações do sistema

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13.09.2022

Representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) se reuniram nesta terça-feira (13/9) para debater estratégias de atuação conjunta em defesa da validade do Piso Salarial da Enfermagem. O encontro aconteceu durante a tradicional reunião de presidentes do 24º Congresso Brasileiros dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF).

A presidente do Cofen, Betânia Santos, conduziu os trabalhos da reunião. Em um primeiro momento, realizou um resumo da luta do piso para os presentes. “Os conselhos têm exercido papel de destaque e seguirão unidos pela garantia do piso, uma conquista histórica da categoria. Agiremos com todo o empenho necessário para superarmos este impasse”, declarou.

No início do mês, em sua primeira manifestação no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o Ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela análise da ação na suprema corte, suspendeu os efeitos da Lei 14.434/22. Foi solicitado para ser apresentado dentro de 60 dias um estudo do impacto orçamentário decorrente da implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde públicos e privados.

“Esta é uma suspensão provisória. Não foi declarada a invalidade do Piso Salarial em caráter permanente. Os Conselhos de Enfermagem vão continuar trabalhando em prol da valorização da nossa profissão”, salientou Antônio Marcos Freire, vice-presidente do Cofen.

Convocados a opinar sobre a ADI, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República, o senado e a Câmara dos Deputados se manifestaram certificando a constitucionalidade da lei e se posicionando de forma contrária à ação da Confederação dos Hospitais. O Cofen chegou a protocolar no STF uma carta defendendo a conquista histórica da categoria.

“Os dados sobre o impacto do piso foram calculados e amplamente debatidos, sendo fruto de extenso estudo técnico do Grupo de Trabalho do piso na Câmara dos Deputados. Precisamos acreditar que a valorização salarial será realidade”, frisou o conselheiro federal Daniel Menezes, que também integra o Fórum Nacional da Enfermagem.

Na última semana, o Ministro Barroso acatou o pedido do Cofen para atuar no processo da ADI sob a condição de amicus curiae. Com a decisão, o Conselho Federal poderá defender, através do fornecimento de informações, a viabilidade da Lei 14.434/2022.

“Travamos uma batalha vitoriosa com a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção pelo Governo Federal do PL 2564/20. Este triunfo aconteceu mediante a capacidade de diálogo dos representantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, que liderou toda esta luta e engajou não apenas a Enfermagem, mas a classe política, artística e toda a sociedade”, destacou Manoel Neri, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO).