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Coren-BA pede impugnação de editais que desrespeitam o Piso

Editais dos municípios de Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida trazem salários abaixo do piso salarial nacional

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03.07.2023

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu a impugnação dos editais dos concursos públicos nos municípios de Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida. O motivo da impugnação é a fixação de salários inferiores ao piso salarial estabelecido para enfermeiros e técnicos de Enfermagem.

“É importante ressaltar que o piso salarial, estabelecido por lei, tem o objetivo de garantir uma remuneração justa e condizente com a importância e responsabilidade do trabalho desempenhado pelos profissionais de enfermagem. Além disso, um salário adequado é fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na área, garantindo a qualidade e segurança nos serviços de saúde”, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

De acordo com a Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. No entanto, os editais dos concursos fixaram valores divergentes dos estabelecidos na legislação.

No município de Irecê, o edital determinou um salário de R$ 3.562,49 para enfermeiro. Já em Jequié, foram estabelecidos os valores de R$ 2.700,00 para enfermeiro do SAMU, da Atenção Básica e para aqueles que vão conduzir motolância, e R$ 1.320,00 para técnico de enfermagem. Em Salinas das Margaridas, o salário estabelecido para técnico de enfermagem foi de R$ 1.320,00 e para enfermeiro R$ 2.500,00. Em Cruz das Almas, os valores foram de R$ 3.000,00 para enfermeiro, R$ 2.100,00 para enfermeiro plantonista e R$ 1.413,79 para técnico de enfermagem.

Em 14 de junho, o Coren-BA já tinha pedido a impugnação dos editais dos concursos públicos dos municípios de Guanambi, Cocos e Barra pelos mesmos motivos