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Mais de cem municípios reduziram para 30h a jornada da Enfermagem

Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o PL 2295/2000, entidades da Enfermagem articulam aprovação de leis municipais e estaduais

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20.01.2017

Mais de cem municípios e dez estados brasileiros já estabeleceram, em legislação municipal e estadual, a jornada de trabalho de 30h para profissionais de Enfermagem, conforme dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As 30h também são realidade em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. No Estado do Rio de Janeiro, com a segunda maior concentração de profissionais de Enfermagem foi sancionada, em 2012, lei estadual proposta pela deputada Enfermeira Rejane, estabelecendo as 30h.

Diante da demora do Congresso Nacional em aprovar lei federal, a regulamentação da jornada avança em municípios. “Atuamos em diversas frentes em favor da regulamentação da jornada, articulados com as demais entidades do Fórum Nacional de Valorização da Enfermagem – 30h Já!”, explica o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde. Longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na Saúde e ao adoecimento dos profissionais. “A implementação da jornada de 30h nos municípios brasileiros demonstra que o impacto orçamentário é administrável, mitigado pela geração de empregos e a redução de afastamento funcional pelo INSS”, avalia Neri.

Impacto orçamentário – Estudo detalhado do Dieese sobre o impacto financeiro do Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada, se contrapõem às informações divulgadas por instituições privadas e filantrópicas, que afirmam ser este impacto de R$ 13 bilhões anuais. O estudo, ao contrário, mostra que o aumento de gastos, mesmo com encargos empregatícios, seria de R$ 6,4 bilhões anuais, valor que representa menos de 2% de incremento no custo atual de salários e encargos.

A conclusão do estudo do Dieese mostra que a redução não acarretará em grande número de novas contratações de pessoal suplementar, não irá ultrapassar os 2%, e com impactos financeiros ainda menores.

A redução das horas trabalhadas irá beneficiar, aproximadamente, 546 mil trabalhadores que atualmente trabalham muito mais horas por dia. Além disso, seriam gerados 176 mil novos postos de trabalho (aumentando 26,26% no número de ocupações para profissionais de Enfermagem). O aumento de empregos contribui para aquecer o mercado interno e melhorar o desempenho da economia.

Equidade – A reivindicação da redução da jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem já se arrasta no Congresso por 16 anos, enquanto várias categorias da Saúde já conquistaram jornadas menores: médicos (20 horas semanais/quatro horas diárias, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais/ seis horas diárias desde 1994). Não pode e não deve ser diferente com a Enfermagem.

População apoia as 30h – Apesar da articulação das entidades ligadas à categoria e do forte apoio popular, os deputados federais ainda não votaram o projeto, que espera para entrar na ordem do dia de votação, desde o ano de 2009. Manifestações favoráveis ao PL lideram o contato dos cidadãos por meio da Central de Comunicação Interativa responsável pelo Disque-Câmara (0800-619619) e pelo Fale Conosco do Portal.

A Enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura aos profissionais e aos pacientes. Para o Cofen, defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador e um atendimento mais seguro para a população. É nisso que a instituição acredita e tem trabalhado.