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X Congresso Brasileiro de Epidemiologia publica moção contra corporativismo

Plenária do congresso aprovou moção de repúdio à ação corporativista do CFM contra o SUS e a Enfermagem

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23.10.2017

Moção contra o corporativismo predatório contra o SUS

Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido atacado por diversos golpes provenientes de grupos econômicos e sociais poderosos. Temos assistido o retrocesso de ações de saúde coletiva no Brasil. O último deles envolveu diretamente a atenção primária à saúde (APS).

Estudos têm mostrado que a APS foi responsável diretamente pela diminuição das taxas de mortalidade infantil e controle de doenças crônicas e infecciosas no Brasil, bem como por ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. O trabalho das enfermeiras e dos enfermeiros nas Unidades de Saúde da Família é fundamental para atenção à saúde nos ciclos da vida como, por exemplo, a saúde da mulher com a realização do pré-Natal; do exame Papanicolau na prevenção do câncer do colo do útero; na detecção precoce do câncer de mama e na saúde sexual e reprodutiva; na solicitação e realização de testes rápidos para detecção de HIV, sifilis e hepatite B e C; na atenção à saúde da criança, com a realização de puericultura e acompanhamento de crescimento e desenvolvimento; a atenção à saúde do homem, com a consulta do Pré-Natal dos parceiros; na atenção à saúde do adulto e idoso, a partir das consultas do Programa HIPERDIA; no controle de tuberculose e hanseníase, entre outros.

A partir da decisão liminar deferida no dia 20 de setembro de 2017, pela 20º Vara do Distrito Federal, movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a solicitação de exames pela enfermeira. Esta ação é regulamentada pelo Ministério da Saúde Brasileiro a partir de portarias e protocolos que levam em consideração as necessidades de saúde da população. Esta proibição ocasionará o retrocesso nas políticas de saúde do SUS, podendo impactar negativamente o processo saúde-doença-cuidado da população brasileira, a qual será a mais impactada com a referida decisão.

Deste modo, a plenária final do X Congresso Brasileiro de Epidemiologia, realizada em 11 de outubro, em Florianópolis, vem através desta nota repudiar esta ação corporativista que atinge diretamente a saúde da população brasileira.