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Nota dos Conselhos de Enfermagem sobre a proposta de carteira de serviços do Ministério da Saúde

Texto da proposta tem como objetivo definir os serviços a serem ofertados nas Unidades Básicas de Saúde

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28.08.2019

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem vem a público se manifestar sobre o texto básico da consulta Pública do Ministério da Saúde acerca da Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Lançada no último dia 19, com encerramento em 26 de agosto, a consulta tem como objetivo definir um conjunto de serviços a serem ofertados nas Unidades Básicas de Saúde.

Contestamos, inicialmente, o prazo exíguo de sete dias imposto pelo Ministério Saúde para o debate de um assunto tão importante para a sociedade brasileira, numa afronta aos interesses da população. O prazo da consulta nos leva a refletir sobre a tentativa de dar chancela participativa a uma proposta que excluiu os principais atores do seu processo de construção, incompatível com os princípios democráticos próprios do SUS.

O texto governamental denota profundo desrespeito à Enfermagem brasileira, ao afirmar que o trabalho do enfermeiro é focado na realização de atividades repetitivas e pouco eficazes centradas na promoção e prevenção de saúde em detrimento das atividades curativas e/ou assistenciais. É inaceitável tal afirmação em relação a uma das profissões que mais contribui para a saúde pública brasileira em todos os níveis de atenção, sobretudo na APS. Ainda, não reconhece a importância histórica desse profissional na melhoria dos indicadores de saúde comprovados em séries históricas divulgados nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Como contribuição à carteira de saúde da APS, defendemos que haja capacitação/atualização e pós-graduação por meio de residência de Enfermagem/mestrado profissional, visando a ampliação do cuidado clínico do enfermeiro.

Ao atribuir as atividades de gestão do cuidado a uma única categoria profissional, o texto da consulta desconsidera a perspectiva do trabalho na equipe multiprofissional. Para o alcance de melhores resultados e indicadores de saúde faz-se necessário que a coordenação do cuidado seja compartilhada entre os profissionais de nível superior que compõem a equipe, respeitando as especificidades de cada profissão.

Isso posto, reiteramos a necessidade de reabertura do prazo para que possamos debater as respectivas propostas nos espaços pertinentes de deliberação das políticas de saúde, inclusive no âmbito dos Conselhos de Saúde.

 

                                            Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.

 

Sistema Cofen/Conselhos Regionais