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Piso da Enfermagem: “A espera é longa, mas a vitória é certa”, diz autor da lei

Senador Fabiano Contarato trouxe mensagem de calma e certeza de sucesso à categoria

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01.03.2023

A semana tem sido de avanços na consolidação da medida provisória (MP) que dita os termos do pagamento do tão aguardado Piso Nacional da Enfermagem. A solução para este impasse é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava.

Na terça-feira (28/2), data em que venceu o prazo da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da lei, houve uma reunião de representantes dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) com o autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Houve uma nova cobrança do encaminhamento imediato do Ministério da Saúde no sentido de uma rápida solução do problema. “A espera é longa, mas a vitória é certa”, declarou o senador após reunião com a ministra da saúde Nísia Trindade.

O Cofen esteve em reunião no Senado com a presença dos conselheiros Osvaldo Albuquerque, Silvia Neri, Helga Bresciani e Lisandra Aquino. Além de Contarato, marcaram presença, ainda, presidentes de Conselhos Regionais e as senadoras Ana Paula Lobato (PSB-MA) e Augusta Brito (PT-CE).

O conselheiro federal Osvaldo Albuquerque reiterou sua convicção no empenho dos parlamentares envolvidos. “Avaliamos de forma positiva, podemos observar o comprometimento e empenho do senador Contarato, de Paula Lobato e de Augusta Brito, entre outros, na assinatura da MP pela aplicabilidade da lei do piso. Estamos otimistas e acreditamos que, em breve, os profissionais de Enfermagem receberão finalmente os valores do piso salarial nos contracheques”, afirmou.

A conselheira federal Silvia Neri destacou a mobilização da categoria da Enfermagem e prometeu perseverança. “Nós do sistema Cofen/Conselhos Regionais não desistiremos nunca e estaremos nesta luta até a materialização deste piso nos contracheques”, afirmou.

Medida provisória – O texto da MP do Piso Salarial da Enfermagem tem como base a Emenda Constitucional (EC 127/22), de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE), pela qual a união, por meio de seus fundos superavitários, fica obrigada a auxiliar os entes federativos e demais beneficiados a cumprirem com o pagamento do piso. Serão contemplados com a MP do piso estados, municípios, entidades filantrópicas e redes particulares que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes do SUS.

Sistema Cofen/Conselhos Regionais na luta pelo piso – Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria. Foram realizadas inúmeras reuniões com deputados, senadores, governo federal e lideranças estaduais, além de campanhas e atos nacionais. Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, o Conselho Federal tem atuado para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso.

A lei que criou um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiros foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado. Ele vetou trecho que previa um reajuste automático. A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em Enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de Enfermagem e parteiros, 50%.

O piso foi criado em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema. A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da Enfermagem.