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PL 2564: CNTS envia resultado das assembleias ao Senado

Maioria dos trabalhadores apoiou, em assembleias, proposta de emenda ao PL do Piso

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28.09.2021

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS comunica à categoria profissional que enviou ao gabinete da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ofício com os resultados das assembleias e consultas realizadas pelos Sindicatos vinculados à CNTS sobre a proposta de emenda ao PL 2564/2020, que cria o piso salarial da Enfermagem.

O resultado extraído dos debates realizados, apontam, majoritariamente, que a categoria APROVA e apoia a proposta de emenda da senadora, nos termos apresentados às representações das entidades nacionais.

Salienta-se que a CNTS sempre defendeu o Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Cantarato (REDE/ES), na sua integralidade, pois, a proposta visa corrigir uma desvalorização histórica de milhões de profissionais que dedicam suas vidas para cuidar do próximo. Os valores propostos no referido projeto simbolizam uma valorização efetiva dos profissionais, do ponto de vista de seu sustento e dignidade. Profissionais estes que se expõem diariamente ao risco para salvar vidas e que não medem esforços para atender a população da melhor forma possível.

Uma vez que se faz necessário viabilizar a aprovação do PL no Senado Federal, e entendendo o contexto orçamentário, a CNTS sustenta a decisão dos profissionais, por meio das Assembleias e consultas, e se manifesta no sentido de apoiar a emenda.

A Confederação entende ser primordial que seja mantido na íntegra os pontos básicos previstos no texto original e na emenda, tais como, a fixação do piso limitado à jornada de 30 horas, garantia da proporcionalidade, os percentuais de 70% para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras, e a atualização do piso com base no INPC.

No ofício, além das adequações ao texto da emenda anteriormente apresentadas, a CNTS ainda sugere a inclusão das entidades filantrópicas e organizações sociais no §1º do art. 15-A, para que não restem dúvidas quanto a aplicabilidade do piso salarial da categoria por essas instituições.

Por fim, a CNTS entende que a aprovação do piso salarial da enfermagem é urgente e solicita a imediata inclusão do PL na pauta de votação do Senado Federal. Os trabalhadores necessitam de uma valorização digna! A maior categoria profissional da saúde precisa de reconhecimento, e isto só será possível com a aprovação do projeto. Senadores, valorizem a Enfermagem! Aprovem o PL 2564!