PL do descanso digno é proposto na Câmara do Distrito Federal
Lei do Descanso Digno, alinhada com PL que tramita no Congresso com apoio do Cofen, já existe em outras localidades, como o Estado do Rio
03.06.2016
O projeto de lei que estabelece condições adequadas para o repouso dos profissionais de Enfermagem foi apresentado na tarde desta quinta-feira (2/6), no plenário da Câmara Legislativa, pelo deputado Chico Vigilante (PT). Nacionalmente, o Cofen é um articulador do PL do Descanso Digno (PLS 597/2015), já aprovado no Senado.
“Sem espaço apropriado, muitos profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias, sob os balcões de atendimento ou, em outros casos, no chão de locais inadequados e desumanos nas dependências dos hospitais”, expôs Chico Vigilante na apresentação do Projeto de Lei 1.147/2016. Ele defendeu que “a exaustão física provocada pelas longas jornadas está associada à redução do discernimento e ao aumento dos erros cometidos por profissionais de saúde”.
“A enfermagem desenvolve função de grande relevância para a sociedade brasileira, cuidando do bem mais precioso do ser humano. É a responsável pelo bem-estar do cliente nas 24 horas do dia, através do acompanhamento do quadro clínico, execução dos tratamentos prescritos como alimentação, higienização, administração de medicamentos e presta orientação sobre prevenção de doenças e manutenção da saúde e conforto à família e coletividade”, relatou o parlamentar na justificativa da proposta legislativa.
Condições dignas – O PL 1.147/16 estabelece que os locais de descanso dos profissionais de enfermagem devem ser específicos para essa finalidade e em quantidade suficiente para atender as equipes em serviço. Também precisam ser arejados; ter mobiliário adequado, conforto térmico e acústico; e ser equipados com banheiro. Além das condições para o repouso, o projeto visa também a garantir qualidade no ambiente de trabalho em caso de reforma das unidades de saúde, com providências para isolamento acústico e retenção de resíduos. O texto prevê multa de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento.
O tesoureiro do Coren-DF, Adriano Araújo, acompanhou no plenário a apresentação do projeto de lei que ajudou a levar à Câmara Legislativa. “É um momento de grande alegria ver esse avanço. Apresentamos a minuta no Dia da Enfermagem e já temos um projeto. Agora, é continuar a cobrança até que isso se torne lei distrital e que seja realidade nos nossos locais de trabalho”, ressaltou.
A Comissão de Assuntos Sociais é a primeira a analisar a proposta. O prazo para a liberação do parecer é de 10 dias úteis.
