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Projeto pode ajudar no custeio do Piso Salarial Nacional

PL 475/22 da deputada Carmem Zanotto sugere transferência para as Ações de Serviços Públicos de Saúde do Fundo Nacional de Saúde

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15.03.2022

A luta pela aprovação do Piso Salarial avança com a previsão de fontes de custeio. O Projeto de Lei 475/2022 foi apresentado em março pela deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania/SC) na Câmara dos Deputados. A proposta é que, nos anos em que não houver eleições gerais nem eleições municipais, fique autorizada a transferência para as Ações de Serviços Públicos de Saúde do Fundo Nacional de Saúde para o Custeio do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do montante equivalente ao destinado no ano imediatamente anterior ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Dessa forma, os valores complementariam e ajudariam a financiar o piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES), o piso foi aprovado por unanimidade no Senado em novembro de 2021, nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA). “Os valores aprovados já são fruto de amplo diálogo e pactuação, levando em conta a realidade do Brasil”, ressalta a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. “Seguimos mobilizados para aprovar o PL”, afirma.

Na justificativa, a deputada Carmem Zanotto explica: “É preciso ressaltar que a pandemia da covid-19 desvendou mais do que nunca a importância do SUS, mostrou a importância de cada um dos trabalhadores da saúde também evidenciou que os profissionais de saúde estão sobrecarregados. A valorização dos profissionais da saúde é fundamental para a qualidade da estrutura da saúde pública do país.”

“Trata-se de medida da maior relevância que dará suporte bienal às prefeituras para pagar salários e encargos e, principalmente, sem a necessidade da criação de tributos para o financiamento dessas despesas”, afirmou a deputada.

O projeto está em análise na mesa diretora, aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para destinar às comissões competentes.