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Senadora Eliziane Gama visita Cofen na reta final pela implementação do Piso

Plenário recebeu, ainda, o deputado Ruy Carneiro. Congresso vota hoje PLN que destina recursos ao Piso

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26.04.2023

No dia que o Congresso Nacional vota o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), destinando R$ 7 bilhões aos reajustes da Enfermagem no setor público e entidades filantrópicas, o plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora do substitutivo que viabilizou a votação e aprovação de Lei do Piso Salarial, e o deputado federal Ruy Carneiro (PSC-PB), aliados históricos da categoria. A sessão conjunta do Congresso Nacional tem trasmissão pelo canal do Senado no YouTube, a partir do meio dia.

“Aprovamos a Lei do Piso. Aprovamos a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que trouxe segurança jurídica à lei, e agora vamos conquistar espaço fiscal para garantir a implementação”, avaliou a senadora, que destacou o protagonismo dos Conselhos de Enfermagem na luta pelo piso. “O Cofen sempre acreditou, sempre trabalhou para a construção de uma alternativa que garantisse a votação do projeto”, relembrou.

“Se não tivéssemos parlamentares como a senadora Eliziane e o deputado Ruy Carneiro apoiando a Enfermagem não teríamos chegado até aqui”, agradeceu a presidente do Cofen, Betânia Santos, que destacou também o esforço dos Conselhos de Enfermagem para pactuar consensos no Congresso Nacional.

A Lei do Piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT – ES), foi votada e aprovada nos termos da emenda substitutiva da senadora, que estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 4.750,00, e 70% do valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

“Conheço o viés humanitário da Enfermagem e a importância da profissão, que não tem o merecido reconhecimento. O salário justo para um enfermeiro, para mim, não seria R$ 4.750,00, não seria R$ 7 mil, seria mais de R$ 10 mil reais. Há locais no Sul e Sudeste que já praticam valores acima do estabelecido na nova lei, mas sabemos que também temos, no Brasil, profissionais ganhando um salário mínimo”, afirmou Eliziane.

Ex-presidente do Coren-RS, o conselheiro Daniel Menezes contou que nem em Porto Alegre os salários da maioria superam o piso, fora dos grandes hospitais privados e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). “Fizemos consulta pública e os profissionais foram amplamente favoráveis aos termos do substitutivo que permitiu a aprovação”, lembra o conselheiro. Daniel criticou os que atacaram o substitutivo e parabenizou a senadora pela coragem de “comprar um problema” [negociação de valores].

Reajuste – Além do PNC, a sessão do Congresso Nacional deve votar também a possível derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), ao reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O projeto substitutivo da senadora, aprovado pela Câmara e Senado, previa reajuste anual.

Histórico – A luta pelo piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação de lei 14.434/2022. Porém, a aplicação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades patronais, que apontava a falta de uma fonte pagadora.

Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida. A expectativa é que, com a aprovação do PLN, a matéria possa ser revista.