Sindicato dos Hospitais orienta empresas a cumprirem o Piso da Enfermagem

Piso Salarial já é lei e deve estar nos contracheques de julho, a serem pagos até o 5º dia útil de agosto

12.06.2023

Senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da Lei do Piso, aprovada no termos da emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)

Conquista histórica da categoria, o Piso Salarial da Enfermagem chegará, enfim aos contracheques. O Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios (SindHosp) de São Paulo orienta para que os estabelecimentos particulares provisionem os recursos para pagamento do piso.

As folhas de pagamento da competência julho de 2023, a serem pagas até o quinto dia útil de agosto 2023, deverão estar adequadas aos novos valores. O piso salarial nacional é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

“O piso se aplica a toda categoria, tanto no setor público como no setor privado, independentemente de convenção ou acordo coletivo”, afirma a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

O SindHosp ressalta que, embora a decisão do ministro Luís Roberto Barroso preveja a possibilidade de negociação coletiva para os profissionais da iniciativa privada, para que essas situações se materializem, deverá ocorrer negociação coletiva e celebração de instrumento coletivo (convenção coletiva ou acordo coletivo).

No setor público, o Ministério da Saúde deve repassar, até 1º de julho, recursos complementares para garantir o pagamento do piso. Munícipios com dados cadastrais desatualizados, que resultem em inconsistências no repasse, terão que pagar valores retroativos.

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