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Veto que impedia pagamento de piso para 30h no RJ é derrubado

Profissionais da Enfermagem ocuparam a galeria do plenário na Alerj durante a votação na última terça-feira (22/05) para garantir a vitória da Enfermagem

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24.05.2018

O veto parcial imposto pelo governador do RJ ao pagamento do piso salarial fixado no projeto de lei 3.764/18, que deu origem à Lei do Piso Salarial de 2018 (7.898/2018) foi derrubado com 51 votos favoráveis e três abstenções. Profissionais da Enfermagem ocuparam a galeria do plenário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante a votação dos deputados na última terça-feira (22/05) para garantir que a lei fosse promulgada sem vetos. O texto reajusta em 5% as seis faixas salariais para mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada que não têm salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Os profissionais da Enfermagem – auxiliares, técnicos e enfermeiros – serão incluídos, respectivamente, nas faixas salariais III, IV e VI para uma jornada de 30 horas semanais, com pisos salariais de R$ 1.325,31 para a faixa III e R$ 1.605,72 para a faixa IV. Atualmente, a jornada na rede privada desses profissionais é de 42 horas.

A deputada enfermeira Rejane (PCdoB) é autora da emenda que incluiu a categoria da Enfermagem na lei do piso. “Desde 2011 nós estamos tentando garantir um salário justo para uma jornada justa. Há outras categorias que estão na lei com especificação da faixa salarial e da jornada”, declarou.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Ana Lúcia Teles Fonseca, disse que essa vitória representa a força dos profissionais da área, que em sua maioria são mulheres e negras. “Foram mais de cinco semanas aqui tentando pautar essa vitória. O empresariado acena com possibilidade de demissões, mas nós vamos fiscalizar essa questão nas instituições privadas do estado”.

A lei será atualizada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Os novos salários serão retroativos a janeiro de 2018.

Demais dúvidas podem ser esclarecidas no site do Coren-RJ.