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#12 Cofen/Capes: participação social fortalece avanços na saúde pública

A enfermeira Suéllen Mariane Rios Vicente aprofunda o debate sobre participação efetiva da sociedade e profissionais do setor de saúde em processos decisórios e mecanismos avaliação.

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26.03.2025

O fortalecimento da saúde pública brasileira passa, necessariamente, pela participação ativa da sociedade. Espaços de debate, como consultas públicas e escuta ativa da população na definição de prioridades, têm se mostrado fundamentais nesse processo, aponta a enfermeira Suéllen Mariane Rios Vicente em sua dissertação de mestrado.

A tese Síntese de evidências para políticas de saúde: participação social como resposta a necessidades de saúde, apresentada no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP), analisa a relevância da contribuição popular e dos profissionais da área nas políticas de saúde, destacando a trajetória histórica de lutas pela democratização do setor desde a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986.

No contexto de uma Constituição que consagra a saúde como direito universal, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90) reforça a importância do engajamento comunitário na formulação, avaliação e controle dos projetos em execução. Por meio de abordagens participativas, diálogo deliberativo e busca de evidências científicas, iniciativas específicas vêm sendo adotadas para atender populações vulnerabilizadas na busca por equidade no sistema de saúde.

A enfermeira Suéllen Vicente ainda destaca em sua pesquisa como períodos de opressão, como regimes ditatoriais do século XX, restringiram avanços na área priorizando visões privativas e elitistas na saúde. No entanto, a persistência e mobilização social garantiram conquistas notáveis, como a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um modelo internacionalmente reconhecido.

Exemplos de políticas de sucesso, como o programa Saúde da Família e os esforços pela universalização das vacinas infantis, reforçam os benefícios de estratégias inclusivas. Recentemente, o Brasil conseguiu avanços significativos na imunização de crianças, saindo da lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Resultado alcançado por meio da elaboração de síntese de evidências, fatores sociais e considerações para implementação.

Essas iniciativas evidenciam que o debate constante entre a sociedade civil, trabalhadores da saúde e representantes governamentais é essencial para garantir que políticas públicas cheguem aos locais que mais precisam de atendimento. Utilizando metodologias de monitoramento e avaliação permanente dos programas, o engajamento coletivo não apenas aprimora o acesso à saúde, mas também fortalece a qualidade de vida de milhões de brasileiros .

Para saber mais sobre as etapas metodológicas propostas na pesquisa de Suéllen Vicente e como aplicar esses princípios na formulação de políticas, o aplicativo CofenPlay apresenta detalhes completos.

Confira exemplos de participação popular na definição de políticas de saúde

Saúde promove ações para implantação de comitês de equidade no país. Mulheres cis, trans ou travestis de diferentes raças e regiões do país foram qualificadas como articuladoras territoriais para atuar junto com os estados na instalação dos comitês.

E tem mais espaço de participação social na formulação e no direcionamento de ações governamentais para o setor de saúde. A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora vai debater a “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

Exemplo de escuta ativa e democratização dos processos decisórios na área, o cuidado com a preservação da vida de trabalhadores e trabalhadoras ganha nova etapa em 2025. Vale destacar o terceiro eixo de discussão da 5ª Conferência Nacional, que será realizada em agosto, refletindo o papel do controle social das políticas públicas.

Está em andamento os preparativos para a II Conferência Nacional de Ética em Enfermagem (CONEENF), que terá como objetivo promover a atualização do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). A Comissão Nacional de Atualização do CEPE compilou o 1º documento orientador e o colocará em consulta pública, de 28 de março a 30 de abril de 2025.

Fonte: Ascom/Cofen