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13º SEMAD discute a implementação do Programa de Integridade

Adoção do programa tornou os conselhos referências na aplicação de medidas de boa governança pública e dos mecanismos de combate à corrupção

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24.05.2023

Referência para os demais conselhos profissionais na aplicação da boa governança pública e dos mecanismos de combate à corrupção, a posição de destaque ocupada pelos Conselhos de Enfermagem é fruto de um extenso trabalho realizado nos últimos anos para garantir a confiabilidade na execução de suas atividades. O assunto foi debatido durante a manhã do segundo dia do 13º Seminário Administrativo (SEMAD) na palestra “Programa de Integridade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem: Concepção e Implantação”, apresentada pelo chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do Cofen, Marcelo Persegona, e mediada pelo conselheiro federal Wilton Patrício.

O Programa de Integridade já é uma realidade dentro do sistema e possui regras e políticas com o objetivo de prevenir, identificar e combater fraudes e outros atos ilícitos. A adoção de procedimentos para a estruturação, execução e monitoramento está prevista na portaria 57/19 da Controladoria-Geral da União (CGU) e na lei de anticorrupção brasileira 12.846/13. “Temos trabalhado ativamente na aplicação do programa. Instituímos escritórios nos regionais para capacitar empregados públicos para adotar as diretrizes da iniciativa em todos os conselhos”, frisou Persegona. 

O Cofen dispõe de diversos manuais aprovados ou em fase de aprovação voltados ao aprimoramento dos mecanismos de combate à corrupção. “A integridade promove a transparência ativa, o acesso à informação e a adoção de procedimentos de responsabilização”, destacou o palestrante.

Adesão ao programa – No último ano, o plenário do Cofen aprovou a criação de projeto para acompanhamento e assessoramento dos Conselhos Regionais de micro e pequeno porte para implantação do Programa de Integridade. O objetivo era criar um código de conduta e fazer o monitoramento da corrupção e gestão de comportamentos nos conselhos regionais.

Transparência — Como reconhecimento pelo cumprimento das recomendações de transparência exigidas, o Cofen recebeu em 2021 o Selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a autarquia obteve atestado de organização com índice aprimorado de mecanismos de combate à fraude e à corrupção, em pesquisa que verificou o nível de proteção das organizações contra atos ilícitos. Demais conselhos também foram agraciados com a certificação.