Os Conselhos de Enfermagem podem seguir dois caminhos diferentes para resolver processos fiscais. O primeiro e mais tradicional é cobrar judicialmente. Entretanto, considerando os altos custos envolvidos e as longas fases processuais, esse caminho tem se mostrado menos resolutivo do que quando se busca uma conciliação, sem litígio judicial.

“Esperar que um terceiro resolva, despejar milhões de processos, no qual cada parte precisa de um advogado, gera dispêndio e consome tempo em demasia. Definitivamente, não vale a pena”, observou o juiz do TRF3, Eurico Zecchin Maiolino, em palestra sobre ferramentas para o sucesso em audiências de consolidação, dentro da programação do 14º Seminário Nacional de Fiscalização (Senafis) do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Segundo o magistrado, existem aproximadamente 88 milhões de processos em tramitação na justiça. Somente em 2023, 35 milhões de processos ingressaram nos sistemas dos tribunais. “A justiça não tem estrutura para isso. Precisamos promover uma cultura de paz no lugar da cultura da sentença”, destacou.

O modelo judicial é baseado na processo heterocompositivo, em que um terceiro media a solução do conflito. Já a conciliação é um processo de autocomposiçao, no qual as próprias partes dialogam para buscar uma solução, sem a necessidade de um mediador. Para tanto, é necessário abrir canais de comunicação que muitas vezes estão obstruídos.

“Dentro do modelo heterocompositivo, o judiciário resolve o conflito, um ganha e o outro perde. Na autocomposição, o modelo de conciliação traz pacificação, celeridade e negociação integrada, em que todos saem ganhando”, pontua Mailino.