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Justiça determina adequação do quadro de enfermeiros em hospital baiano

Decisão atende pedido apresentado pelo Coren-BA, após fiscalização no Hospital Emec, em Feira de Santana

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27.01.2023

Após a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) averiguar denúncia de subdimensionamento de pessoal no Hospital Emec, em Feira de Santana, a Justiça Federal acolheu o pedido da autarquia e determinou a adoção de providências necessárias à designação de enfermeiros para atuação na instituição de saúde.

De acordo com a sentença proferida no dia 17 de janeiro pelo juiz Marcel Peres de Oliveira, o hospital deve manter os profissionais da categoria no Centro Cirúrgico, no setor de tomografia, no berçário e na Central de Material Esterilizado (CME), durante todo o período de funcionamento da unidade, especialmente nos turnos da noite, finais de semana e feriados.

A decisão foi acatada após a fiscalização constatar que técnicos de enfermagem atuavam no hospital sem a supervisão de enfermeiros, situação que contraria a Lei nº 7.498/86. A normativa exige que a atividade de profissionais auxiliar e técnicos em enfermagem, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de enfermeiro.

“A presença de enfermeiro, especialmente em centro cirúrgico, é indispensável em praticamente todas as situações decorrentes, desde a parte burocrática de organização do setor até a parte de funcionalidade e esclarecimentos gerais para pacientes e acompanhantes. Além disso, o cuidado de enfermagem de maior complexidade técnica é uma atribuição do enfermeiro”, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

A justiça concedeu o prazo improrrogável de 60 dias para que a medida seja implementada.

Processo Nº 1013405-68.2021.4.01.3304