Governo federal promete minuta de Medida Provisória do Piso até quinta

Prazo estabelece texto que ordene pagamentos de novos valores salariais

30.01.2023

Reunião fez parte de uma série de audiências no Ministério da Saúde entre representantes do governo e as entidades do Fórum Nacional da Enfermagem

A categoria da Enfermagem e seus representantes seguem na luta para que a lei que estabelece o Piso Nacional se materialize nos contracheques dos seus profissionais. Na tarde desta segunda-feira (30), uma reunião no Ministério da Saúde estabeleceu mais um compromisso do governo federal: o prazo até esta quinta (2) para que saiam os termos da minuta de uma Medida Provisória (MP) que ordene os pagamentos dos novos valores.

Representando o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no encontro, o conselheiro Gilney Guerra cobrou duramente respeito aos profissionais na forma de um “cronograma” que balize os próximos passos e dê perspectiva de fim ao longo e penoso processo para que a categoria seja finalmente valorizada. “A Enfermagem está angustiada, se sente desvalorizada, vê a questão do Piso como uma novela interminável. Precisamos de um cronograma, ‘o prazo para acontecer é este’, só assim será possível passar tranquilidade”, ponderou Gilney.

A reunião faz parte de uma série de audiências no Ministério da Saúde entre representantes do governo e as entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem para tratar do reajuste salarial. No último dia 19, a ministra Nísia Trindade recebeu o Cofen e demais entidades para comunicar a criação, no último dia 16 de janeiro, de um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de um relatório com prazo até o último dia 27 para a conclusão.

“A Enfermagem está angustiada, se sente desvalorizada, vê a questão do Piso como uma novela interminável”, declarou o conselheiro federal Gilney Guerra

No entanto, na reunião que deveria informar sobre a conclusão do referido relatório e dar andamento ao processo a Enfermagem ouviu do Secretário Executivo e Ministro da Saúde em Exercício, Swedenberger Barbosa, que apesar de “não haver dúvidas” à validade da causa ainda não havia espaço dentro do orçamento próprio do ministério para honrar os pagamentos. Além disso, que mais Ministérios e a Casa Civil deveriam entrar nas discussões antes que fossem dados os próximos passos.

Desde a campanha eleitoral, houve o compromisso da atual gestão de pagar “o mais rápido possível” os novos valores do piso da Enfermagem e, na reunião do dia 19, a ministra Nísia declarou que seria uma ordem do presidente Lula a celeridade do processo. Diante da alegação de Barbosa, houve indignação dos representantes da categoria presentes, especialmente das diversas entidades de classe e de parlamentares que lutaram pela aprovação das leis que estabeleceram valores e fontes de custeio.

Um a um, os deputados federais reeleitos Alice Portugal (PcdoB-BA), Célio Studart (PSD-CE), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Jandira Feghali (PCdB-RJ), Mauro Benevides (PDT-CE), e o deputado federal recém-eleito Bruno Farias (Avante-MG), além dos deputados distritais Jorge Vianna (PSD-DF) e Dayse Amarilio (PSB-DF), se alternaram em falas que recordaram todos os processos cumpridos para a elaboração do detalhado arcabouço legal que viabiliza a regulamentação do piso e estabelece suas fontes de custeio.

Dando conclusão aos trabalhos da reunião, ficaram acertados novos encontros entre parlamentares, representantes da categoria e o Ministério da Saúde para definir os critérios para os pagamentos e solucionar os entraves.

Fundos – O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem todos os elementos que precisa para afastar a medida liminar que suspendeu o piso nacional da Enfermagem. De acordo com levantamento feito junto ao Tesouro Nacional, o Cofen constatou que os fundos públicos federais acumulam superávit de aproximadamente R$ 28 bilhões, que podem ser destinados para o pagamento do Piso imediatamente. Além disso, ainda existem recursos oriundos de royalties da exploração do pré-sal, que podem ser destinados à área da saúde e nunca foram utilizados.

“Os recursos disponíveis são mais que suficientes para bancar o investimento no piso, que foi estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. A distribuição desses valores vai ser regulamentada pelo governo federal dentro dos próximos dias, conforme indicou o Ministério da Saúde. Além disso, existem outras medidas já aprovadas e outras em andamento, como a destinação de verbas específicas para as Santas Casas e a desoneração da folha de pagamento do setor privado. Enfim, estamos muito próximas de um desfecho para essa luta que já leva mais de 30 anos”, considera a presidente do Cofen, Betânia Santos.

A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, fixou piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicas e técnicos em Enfermagem e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. A medida é amparada pelas Emendas Constitucionais 124 e 127.

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