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Cofen aprova novo Manual de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem

Além da atualização do manual, o plenário do Cofen aprovou resolução que estabelece normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos conselhos

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02.08.2023

O trabalho dos enfermeiros fiscais dos Conselhos de Enfermagem é primordial para defender a assistência ofertada à sociedade, garantir suporte aos profissionais e evidenciar o protagonismo da profissão. Buscando aprimorar a resolutividade dos processos fiscalizatórios, o plenário do Cofen aprovou nesta terça-feira (1/8) o novo Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. A expectativa é de que o documento seja uma ferramenta de referência ainda mais completa para os fiscais e suas respectivas chefias, oferecendo orientação adequada no exercício das funções. 

A nova versão do manual, que será divulgada na íntegra em breve, fornece orientações mais claras e direcionadas sobre os procedimentos de fiscalização. Entre as novidades, está o maior dinamismo nos instrumentos fiscalizatórios, possibilitando maior participação da gestão nos processos de trabalho, bem como levantamento de dados, monitoramento e a avaliação das atividades de forma precisa. Além da atualização do documento, o plenário do Cofen também aprovou resolução que estabelece normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem.

De acordo com a conselheira federal Helga Bresciani, coordenadora do grupo que atuou na elaboração do novo manual e da resolução, os dispositivos vão fornecer ao Cofen as condições necessárias para supervisionar e orientar todos os serviços fiscalizatórios nos estados. “Agora, os fiscais precisam ter o entendimento de que a fiscalização, além de legal e ética, passa a envolver questões técnicas. A atualização cria um programa de educação permanente, possibilitando uma capacitação contínua das atividades fiscalizatórias, bem como painéis de referência para subsidiar os fiscalizadores em assuntos específicos”, destaca.

Helga ainda frisa que o manual foi construído de forma democrática. Em junho, coordenadores de fiscalização dos Conselhos Regionais se reuniram no Cofen para discutir a proposta de modificação do documento e apresentar contribuições. Sob coordenação da conselheira, fizeram parte do grupo de revisão o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Manoel Neri, a chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Cofen (DGEP), Heloísa Helena, a coordenadora de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Graziela Cahu, e o chefe do Departamento de Fiscalização do Cofen, Walkirio Almeida.

“O manual revisado vai funcionar como um farol para guiar as equipes de fiscalização rumo a um desempenho ainda mais eficaz. A nossa gestão possui o compromisso renovado de oferecer condições para uma atuação fiscalizatória bem-sucedida em todo o território nacional, e seguiremos trabalhando para cumpri-lo”, ressalta Betânia Santos, presidente do Cofen. 

Fiscalização – Função finalística dos Conselhos de Enfermagem, a fiscalização corresponde, acima de tudo, a um ato pedagógico que busca estimular os valores éticos da profissão e assegurar a qualidade da assistência prestada à sociedade Dentro dos limites da Lei 5095/1973, os conselhos funcionam como tribunal de ética, exercendo poder jurisdicional sobre o profissional inscrito, com capacidade de permitir, limitar ou até impedir o exercício profissional.

Em momentos críticos, as operações de fiscalização possibilitam preservar as equipes de trabalho e a população assistida. Durante a pandemia do novo coronavírus, momento em que a humanidade foi surpreendida por uma crise sanitária sem precedentes, os fiscais atuaram para garantir a segurança dos profissionais e da população assistida, documentando situações como ausência de equipamentos de proteção individuais (EPIs), afastamentos por covid e fluxo de trabalho. 

O trabalho foi fundamental para gerar os dados consolidados pelo Cofen no Observatório da Enfermagem e subsidiou a mobilização dos Conselhos de Enfermagem juntos aos órgãos de Saúde e à Justiça para garantir condições mínimas de assistência.