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Cofen se mobiliza no Congresso para resgatar essência do Piso da Enfermagem

PEC que reverte todas as alterações indevidas do STF na Lei do Piso da Enfermagem foi protocolada

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20.12.2023

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no nosso entendimento desfigura a integridade da lei do Piso da Enfermagem – promover remuneração digna e justiça social –, nós reagruparemos as forças políticas que defendem a categoria e nos mobilizaremos para dar resposta. O Congresso Nacional já se movimenta para resgatar o espírito da lei.

Em primeiro lugar, é necessário atribuir a situação crítica atual aos verdadeiros responsáveis. Não adianta atacar os Conselhos de Enfermagem, pois definitivamente não são as instituições responsáveis por esse revés. Pelo contrário, nossa organização fez e continuará fazendo tudo o que é possível e necessário para alcançar a valorização da profissão.

O Cofen não vai desistir, tampouco ficar inerte diante do retrocesso causado por decisões que não enxergam os aspectos humanos dos processos de trabalho em saúde. Nós já começamos a empreender ações estratégicas e medidas concretas para reverter o processo jurídico e restabelecer a maior conquista da nossa categoria pela via política.

As articulações já foram retomadas. Para começar, o senador Fabiano Contarato protocolou uma PEC que, em suma, reverte todas as alterações indevidas do STF na Lei do Piso da Enfermagem. A proposta conta com apoio maciço do Congresso Nacional e não terá dificuldades de avançar.

O deputado federal Bruno Farias confirmou que o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco assumiu o compromisso de aprovar uma proposta incluindo a definição da jornada de trabalho na Lei do Piso da Enfermagem. Assim, o STF não mais poderá inferir novas decisões sobre esse aspecto da legislação.

Por sua vez, o deputado Mauro Benevides anunciou a apresentação de um Projeto de Lei revendo as decisões do STF sobre o Piso da Enfermagem, sob a alegação de que a Corte não poderia legislar sobre a matéria. Essa tese também é dominante na Câmara dos Deputados e tem o apoio necessário para prosperar no Senado Federal.

A Enfermagem está no centro do debate politico. As manifestações de apoio e solidariedade do parlamento estão atingindo um volume extraordinário. A indignação, a revolta e a dor causada pelas injustiças praticadas contra a Enfermagem não serão em vão. Não desistiremos!

Fonte: Ascom - Cofen