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Cofen e Ministério da Igualdade Racial discutem acesso a políticas públicas para povos quilombolas

Entidades apresentaram diretrizes e ações para garantir o acesso de populações quilombolas a políticas públicas

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26.02.2024

A Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Intercultural do Conselho Federal de Enfermagem (Conenfsi/Cofen) se reuniu na última sexta-feira (23) com a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT). O encontro trouxe à tona a urgência de garantir legislação em defesa aos direitos de povos ciganos, assim como a assistência da Enfermagem aos quilombolas.

O coordenador da Conenfsi, Paulo Murilo, destacou que a aproximação entre órgãos é útil para o fortalecimento de políticas públicas de saúde para resguardar o princípio de equidade que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). “O plenário não tem medido esforços para apoiar a capacitação profissional na execução de uma assistência humanizada”, concluiu.

A SQPT integra o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e tem como competência atuar na coordenação, formulação, planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para comunidade tradicionais. As políticas desenvolvidas devem ter garantia de acesso por todas as populações as quais competem à secretaria, além de executar medidas administrativas e de gestão estratégica para a administração pública federal. Durante a reunião, o secretário Ronaldo Santos refletiu que para sustentar a efetividade dessas políticas, é preciso que sejam de competência de Estado.

A secretaria também passará a assistir e acompanhar as ações de regularização fundiária, para assegurar os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos. Serão idealizados programas com os objetivos de planejar, promover e coordenar encontros e projetos e para a elaboração de estudos e debates temáticos sobre acesso às políticas públicas voltadas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.

Fonte: Ascom - Cofen