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PV aciona STF para que vacinação seja obrigatória em escolas mineiras

Partido pede ainda para o Supremo determine ao estado de MG que apresente um cronograma detalhado de cumprimento do PNI

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27.02.2024

O Partido Verde (PV) ingressou nesta segunda-feira (26/2) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte proíba o estado de Minas Gerais de editar qualquer norma que dificulte a implementação do Programa Nacional de Imunização (PNI) em escolas públicas e privadas do estado – como ocorreu em municípios de Santa Catarina. Além disso, a agremiação alega reiterado descumprimento da lei estadual mineira que possibilita a exigência do cartão vacinal.

O partido pede ainda para o Supremo determine ao estado de Minas Gerais que apresente um cronograma detalhado de cumprimento do PNI e que declare que as escolas estaduais e municipais minerais podem efetivar a cobrança do cartão de vacinação atualizado, em todos os segmentos e fases do ensino escolar, seja infantil, fundamental ou médio, independentemente de idade.

Embora não existam normativos estaduais retirando a exigência da cobertura vacinal, o partido alega que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou um vídeo em redes sociais informando que não exigirá a regularidade do cartão vacinal para a matrícula dos estudantes na escola pública.

Para o partido, a medida anunciada pelo governador de Minas está na contramão das decisões do STF e do PNI, que amplia o calendário vacinal para abarcar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes.

“Ademais, a falta de exigência do cartão de vacina para a matrícula nas escolas tende a vulnerabilizar também as crianças a um conjunto de outras doenças infecciosas até o momento tidas como controladas, mas cujo índice de contaminação tem crescido pelo desestímulo à vacinação”, diz o texto da petição inicial.

“A sistemática recusa em proporcionar condições minimamente razoáveis de segurança sanitária dos ambientes escolares mineiros viola o conteúdo dos direitos e garantias fundamentais, ao produzir franco e notório retrocesso em matéria constitucional bem como ao servir de mero palanque ou artifício político para grupos refratários ao progresso da democracia constitucional ou até mesmo à própria vacina em si”, complementa o partido.

A discussão está na ADPF 1127 e o relator será o ministro Dias Toffoli.

Fonte: Jota