Após batalha judicial, família de técnica de Enfermagem vítima da Covid será indenizada no DF

Justiça concedeu indenização de 50 mil reais à família, mais os valores a que cada filha tem direito, até que completem a maioridade

11.03.2024

Ministério da Saúde informou que está estudando a forma como será concedida indenização

Após travar longa batalha judicial, a família de uma técnica de Enfermagem vítima da covid-19 no Distrito Federal obteve na justiça o direito à indenização, conforme prevê a Lei 14.128/2021.

Os advogados responsáveis pelo caso alegaram que a profissional trabalhava em uma clínica particular, exposta diariamente ao risco de contaminação. Ela foi infectada, perdeu a vida em abril de 2021 e deixou um companheiro e duas filhas, de 9 e 15 anos.

No processo, a justiça concedeu indenização de 50 mil reais à família, mais os valores a que cada filha tem direito, até que completem a maioridade.

“Essa compensação visa ressarcir as famílias que ficaram desamparadas pela perda de um ente querido. Não faz sentido esperar por anos por uma regulamentação enquanto essas pessoas sofrem. É necessário recorrer ao judiciário para garantir seus direitos”, explica o advogado do caso.

A Lei 14.128/2021 prevê indenização para cônjuges, companheiros, dependentes e herdeiros de profissionais de saúde que faleceram em decorrência da covid-19 ou para o próprio trabalhador, em caso de invalidez permanente.

Fonte: Ascom/Cofen, com informações do Coren-DF

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