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Cofen se reúne com MPT e entidades sindicais para combater fraudes trabalhistas

Diálogo responde à crescente preocupação com tentativas de burlar as normas trabalhistas e a Lei do Piso Salarial

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21.03.2024

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), de reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades sindicais para discutir  mecanismos de busca ativa a fraudes nas relações trabalhistas.

O diálogo, iniciado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret/MPT), responde à crescente preocupação com tentativas de burlar as normas trabalhistas e a Lei do Piso Salarial com estratégias como a alteração do vínculo trabalhista, terceirização indevida e exercício irregular da profissão.

“A fiscalização já realizada pelos Conselhos de Enfermagem é fundamental para identificar irregularidades referentes ao exercício profissional, que podem ser intensificadas como tentativa de evitar o pagamento do piso, com transferência de funções para trabalhadores não habilitados”, afirmou a conselheira federal Lisandra Aquino, que representou o Cofen nesta tarde (21). Na quarta-feira (20), a autarquia foi representada pela procuradora-geral Tycianna Montealegre e gestores de fiscalização. O diálogo busca estabelecer mecanismo de troca de informações com o MPT.

Na reunião, a Força Sindical apresentou Carta Aberta aos procuradores Renan Kalil e Priscila Schvarcz, da Conafret/MPT, alertando sobre irregularidades já observadas, como a inclusão de outras ocupações nos registros de profissionais de Saúde, visando driblar a legislação. “Essa situação demanda uma atenção urgente”, alerta o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Saúde de São Paulo (SinSaúdeSP), Jefferson Caproni.

Piso Salarial – Conquista histórica da categoria, o piso salarial é fruto de ampla pactuação política, coordenada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e entidades de classe. A Lei do Piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT – ES), foi votada e aprovada nos termos da emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (PSD – MA), que estabeleceu o piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros, e 70% do valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

Fonte: Ascom/Cofen