Piso da Enfermagem: apesar de alguns avanços, cenário ainda preocupa em várias regiões

O estado da Bahia, e o município de Belém são exemplos de locais que ainda lutam pela regularização do repasse para os profissionais

16.04.2024

Mais um capítulo de uma história que parece não ter fim. Enquanto alguns estados estão recebendo em dia o pagamento do piso salarial da Enfermagem, outros continuam buscando por uma regularização da situação. Em Belém (PA), os trabalhadores não desistem de cobrar o que ficou estabelecido na Lei nº 14.434/2022. A presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Pará (SATE-PA), Marli Groeff, reclama que a categoria enfrenta dificuldades para fechar um acordo e desistir da possibilidade de mais uma greve.

Marli relatou que a Enfermagem da filantropia recebeu, nesta semana, o retroativo do mês de janeiro. A prefeitura ainda não pagou as empresas para realizar o repasse aos profissionais referente aos meses de fevereiro e março. Ela reforça que o descaso com a categoria é constante, e os atrasos no pagamento também.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, (SEEB), Alessandra Gadelha, diz que uma situação semelhante acontece no estado. Existe um atraso entre o pagamento que é feito pelo Fundo Nacional de Saúde para o governo do estado, e do governo para as empresas. Além disso, existem denúncias sobre empresas que já receberam os valores, mas não repassaram aos profissionais.

Ela relata que o mesmo acontece com o pagamento nos municípios. Ocasionalmente, o registro não é realizado da forma correta dentro das plataformas do governo, fazendo com que os profissionais com problemas de cadastro não recebam o pagamento.

Cuiabá também é outro estado que busca regularizar a situação do pagamento do piso. O sindicato da categoria informou que a situação ainda não está resolvida, mas que, após encontro na prefeitura com alguns representantes do governo, a greve que iria ocorrer dia 30 de abril foi descartada. No entanto, os trabalhadores aguardam uma finalização do que foi discutido para saber se vão ou não encerrar as discussões.

Cenário mais esperançoso – O sindicato dos trabalhadores de Minas Gerais informou que já conseguiram fechar um acordo para regularizar a situação do pagamento. De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de BH e Região (Sindess), José Pereira, os profissionais também vão receber um abono de 40% das empresas que não pagaram corretamente os salários.

No Rio de Janeiro, o sindicato dos trabalhadores decidiu fechar um acordo, mesmo não sendo o ideal. Apesar das condições não serem favoráveis, os profissionais encerraram, por ora, as reivindicações pela regularização do pagamento do piso da Enfermagem.

Já para Jefferson Caproni, coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), apesar de achar o posicionamento dos gestores e instituições lamentável, acredita que os avanços devem ser comemorados.

“Enfermeiros, técnicos, auxiliares, muitos deles não estão recebendo e denunciam. Isso está gerando um cenário de injustiça e insatisfação, pois os profissionais da saúde estão sendo desvalorizados. Supostas fraudes na mudança de nomenclatura, na flexibilização de jornada de trabalho, redução da carga horária para reduzir o salário, além de inúmeras notícias sobre a falta de pagamento do piso. Isso é inaceitável.”

A discussão sobre o piso salarial da Enfermagem está em pauta no Brasil há vários anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas.

Fonte: Brasil 61

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