Segundo dia do 14º SEMAD foca na LGPD e na probidade administrativa

Programação contou, ainda, com palestra sobre o orgulho de pertencer ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais

23.04.2024

O segundo dia do 14º Seminário Administrativo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (SEMAD) teve foco na ética e no alinhamento aos princípios da administração pública. O evento, que nesta edição acontece em Brasília, reúne empregados, assessores e conselheiros federais e regionais para uma programação focada no aprimoramento dos processos de trabalho.

Abrindo a manhã, Ricardo Pires, encarregado da proteção de dados do Cofen, apresentou a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem”.

Os Conselhos de Enfermagem trabalham diariamente com uma infinidade de dados dos profissionais da categoria. Ricardo destrinchou conceitos e o fluxo de tratamento de dados pessoais pelos regionais.

A lei é fruto de uma tendência mundial, surgindo pela necessidade de criação de uma regulação mais rigorosa sobre a proteção de dados. A LGPD estabelece uma série de princípios para o tratamento de dados, permitindo que a sociedade entenda seus direitos e saiba como as suas informações pessoais serão utilizadas.

Em seguida, o 14º SEMAD abordou a probidade administrativa e as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. O desembargador federal João Carlos Mayer conduziu palestra sobre o assunto, direcionada a dirigentes, empregados públicos, assessores e colaboradores dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Mayer capacitou os participantes para enfrentar os desafios cotidianos dos conselhos, observando rigorosamente as normas e os princípios que regem a administração pública. O palestrante enfatizou as sanções cabíveis em casos de improbidade administrativa, ressaltando a necessidade de atuação ética e legal.

Os participantes ainda foram instruídos sobre os mecanismos de controle e prevenção dessas práticas irregulares, visando assegurar a transparência, eficiência e legalidade nas atividades administrativas dos conselhos e demais órgãos envolvidos.

Orgulho do sistema – Durante a tarde, Elderson Silva, Chefe do Departamento Financeiro do Cofen, palestrou sobre o orgulho de pertencer ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

A palestra abordou a importância de reconhecer e valorizar a identidade e o propósito que permeiam o Sistema Cofen/Coren, bem como a relevância de pertencer a uma instituição comprometida com a excelência no cuidado de Enfermagem e com a defesa dos direitos e interesses da categoria.

O palestrante ressaltou as conquistas e os desafios enfrentados pelo sistema ao longo dos anos, enfatizando o papel crucial dos profissionais de Enfermagem na promoção da saúde e na garantia de uma assistência de qualidade à população.

Elderson destacou, ainda, temas como ética, valorização profissional e a importância do trabalho em equipe para o sucesso e a eficiência das atividades desenvolvidas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

SEMAD – O Seminário Administrativo tem se consolidado como um espaço de aprendizado e troca de experiências, contribuindo para o desenvolvimento contínuo da gestão e da prática administrativa no contexto da Enfermagem e da saúde pública. A programação é focada em inovações que visam o aprimoramento dos processos de trabalho no âmbito dos conselhos.