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Presidência envia ao Congresso Política Nacional de Cuidados

Um dos pilares da política é a desfamiliarização das políticas públicas e o reconhecimento da atividade de cuidado como essencial para a sociedade

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03.07.2024

Direitos das pessoas que exercem cuidados não remunerados são parte da Política Nacional de Cuidados, enviada hoje, 3/7, ao Congresso Nacional. O projeto de lei reflete o trabalho interministerial e foi submetido a consulta pública. Embora diversas políticas e programas busquem prover cuidados para quem necessita — como as  creches, habitações inclusivas e serviços de acolhimento da assistência social, dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde, além de benefícios monetários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e o Bolsa Família —, elas não foram pensadas a partir de uma perspectiva integral que busque, ao mesmo tempo, garantir o direito das pessoas a serem cuidadas e, também, os direitos das pessoas que cuidam.

“É uma questão cultural, no Brasil, a mulher absorver a questão dos cuidados familiares. São as mulheres que cuidam dos filhos. Com o envelhecimento da população, também são as mulheres, as filhas, que estão assumindo os cuidados com seus pais idosos, em diferentes graus de dependência. Isso traz muitas repercussões”, afirma a enfermeira Tatiana Melo, chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional/Cofen. A alta carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado gera barreiras para a entrada, permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

“As pessoas precisam de cuidado, mas as pessoas que cuidam precisam ser vistas. A política traz essa visibilidade e uma discussão social sobre essa cultura”, parabeniza a enfermeira.  Um dos pilares da política é a desfamiliarização das políticas públicas e o reconhecimento da atividade de cuidado como essencial para a reprodução da sociedade. 

As mulheres dedicam mais horas ao cuidado não-remunerado, mesmo quando trabalham fora. A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD, 2019) indica que as mulheres que não exercem atividades remuneradas dedicam em média 23,8 horas a afazeres domésticos e cuidados. Homens na mesma situação dedicam 12h. A diferença também é grande entre mulheres (18,5 horas) e homens (10,3 horas) ocupados.

“Cerca de 30% das mulheres que precisaram interromper a procura por trabalho em 2023 estiveram nessa situação exatamente por ter de conciliar o tempo com o trabalho doméstico e de cuidados”, afirmou a secretária de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva. “E mesmo aquelas que estão no mercado de trabalho, muitas vezes elas estão em um trabalho intermitente, sem nenhum tipo de proteção social, exatamente para dar conta dessas várias demandas”, concluiu. No caso das mulheres que têm filhos de zero a três anos, o impacto mais do que dobra, chegando a influenciar negativamente as carreiras profissionais de 62% das mulheres.

 

 

 

Fonte: Ascom/Cofen