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Parlamentar solicita implantação do piso salarial no sistema prisional de Rondônia

Indicação à Sejus-RO pede adequação para os profissionais, conforme lei federal

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09.08.2024

A Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia (Sejus-RO) recebeu uma indicação para requisitar a implantação do piso salarial da Enfermagem no sistema prisional do estado. O pedido foi feito pelo deputado estadual Delegado Lucas (PP-RO), e encaminhado ao poder executivo nesta segunda-feira (5).

“Antes da aprovação do piso, não havia uma remuneração mínima garantida pela legislação para esses profissionais. Já essa nova legislação estabelece valores que servem como referência para o cálculo do mínimo salarial em diferentes setores, tanto público quanto privado”, destacou o deputado. Atualmente, o orçamento da União vinculado ao Ministério da Saúde contempla apenas os profissionais que pertencem diretamente ao SUS.

O parlamentar também ressalta a importância do cumprimento do piso de forma uniforme em todo o país. “Todos os estabelecimentos do país e todos os entes federativos que tenham enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em seus quadros devem, obrigatoriamente, cumprir o Piso Nacional da Enfermagem. Por isso, estamos sugerindo a necessidade de ajustes orçamentários para que nenhum profissional seja deixado de fora em Rondônia”.

Fonte: Jônatas Boni I Assessoria parlamentar (texto adaptado)