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STF nega recurso do governo de Permambuco para adiar contratação de enfermeiros

Coren-PE requereu judicialmente a ampliação do quadro de profissionais de Enfermagem do Hospital da Restauração

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23.08.2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso do Governo de Pernambuco e determinou a contratação de profissionais da Enfermagem para o Hospital da Restauração, no Recife. A decisão é o último capítulo de uma briga judicial que já se arrasta há 13 anos.

O Coren-PE apresentou uma Ação Civil Pública para exigir a convocação dos profissionais. Do outro lado, o governo do estado ajuizou um Agravo Regimental para adiar a contratação. A prática foi encarada pelo conselho como uma “manobra” para protelar a sentença favorável à categoria.

Em 14 de agosto, toda a 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, e pelo relator, ministro Nunes Marques, negou o recurso do Governo de Pernambuco. O entendimento unânime reiterou que o Judiciário não deve interferir na contratação pelas entidades públicas.

O Presidente do Coren-PE, Gilmar Júnior, comemorou a sentença do STF. “É um orgulho ver o Coren-PE vencer mais uma ação nesse nível, garantindo qualidade de assistência de Enfermagem ao povo de Pernambuco. Lamentamos ainda as incontáveis tentativas do Governo do Estado em protelar a contratação de profissionais e oferecer, assim, mais qualidade à saúde de toda a população e um trabalho menos sacrificante e sobrecarregado aos auxiliares, técnicos e enfermeiros que já atuam no HR”, ressaltou.

Agora, o Estado tem 10 dias para recorrer e, caso não apresente recurso, o processo retorna à 7ª Vara Federal de Pernambuco para o cumprimento da sentença.

Fonte: Ascom Cofen