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Editais de concursos são retificados na Bahia por não cumprir a Lei do Piso Salarial

Salários devem ser proporcionais às horas trabalhadas

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10.10.2024

A prefeitura de Feira de Santana retificou o edital do concurso público da administração municipal que oferece 20 vagas para técnicos de Enfermagem e 26 vagas para enfermeiros, sendo uma delas para enfermeiro do trabalho. Conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico, os salários de técnicos de Enfermagem e enfermeiros foram ajustados para atender ao piso salarial da categoria.

A alteração mantém a carga horária de 30 horas semanais, sendo necessário fazer o cálculo de proporcionalidade, dividindo o piso integral pela carga horária padrão e multiplicando pelo valor da carga horária efetiva. Com a retificação, o salário dos técnicos de Enfermagem passou de R$1.468,48 para R$2.267,05. Já os enfermeiros passarão a receber R$3.238,64 em vez de R$1.763,87. As demais condições estabelecidas no edital 01/2024 permanecem inalteradas.

Outro edital retificado foi o do município de Serra do Ramalho, que acatou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e reajustou a remuneração dos profissionais de Enfermagem, atendendo às reivindicações da entidade. Com a medida, os salários foram ajustados para R$4.318,19 para enfermeiros, enquanto técnicos de Enfermagem receberão R$3.002,78, ambos para uma carga horária de 40 horas semanais.

O concurso de Serra do Ramalho havia gerado grande preocupação entre os profissionais da enfermagem, que denunciavam a discrepância nos valores oferecidos em comparação ao piso estabelecido pela lei. A intervenção da Procuradoria Geral do Coren-BA foi fundamental para assegurar que a legislação fosse cumprida, evitando a desvalorização salarial.

 

Fonte: Ascom/Cofen, com informações do Coren-BA