Com participação do Cofen, 44ª Reunião de Regulação do Trabalho debate diretrizes sobre EaD e Dimensionamento

Reunião buscou elaborar manifestações técnicas e colaborar na regulamentação de profissões e ocupações na saúde de acordo com o SUS

01.11.2024

Buscando fortalecer as diretrizes de formação e atuação em saúde, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) reuniu especialistas na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, durante a 44ª Reunião da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), realizada nos dias 22 e 23 de outubro. Entre os temas de destaque estavam Ensino a Distância (EaD) e dimensionamento de equipes, além de discussões sobre regulamentação de especialidades e práticas de estética, voltadas à atualização das normas para os profissionais da área.

Reunião também abordou Piso Salarial das Profissões de Saúde e atividades de saúde no Mercosul

Para a conselheira federal Ellen Peres, o encontro é uma oportunidade para consolidar medidas que atendam necessidades da sociedade e valorização dos profissionais. “Estamos empenhados para contribuir no processo de regulamentação de práticas avançadas, tanto no campo da Atenção Primária à Saúde (APS), como no campo da atenção especializada”, pontua. Peres irá integrar três Grupos de Trabalho (GTs) que buscam aprimorar as práticas e diretrizes em Educação a Distância (EaD), Estética e Especialidades.

Ela explica que na atenção especializada existem grandes vazios assistenciais, evidenciados através de indicadores conhecidos por profissionais, conselhos, políticos e pela sociedade. “Especialidades como obstetrícia, que abrange a assistência à mulher e ao recém-nascido, oncologia, saúde mental, urgência e emergência, e cuidados às populações originárias e ribeirinhas são áreas que enfrentam essa realidade”, conclui.

CRTS – Criada para promover discussões, elaborar manifestações técnicas e colaborar na regulamentação de profissões e ocupações, a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde atua em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a coordenação do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (Degerts).

Dimensionamento de Equipes

Mulher com casaso verde, microfone de mesa na reunião

“Diretrizes precisam ser incorporadas a normas que garantam condições adequadas de trabalho”, pontua Ludimila Cunha

Dentre os temas abordados no primeiro dia, o dimensionamento da força de trabalho ganhou destaque pela falta de uma regulamentação com força de lei que defina critérios claros para sua aplicação. A conselheira federal Ludimila Cunha apontou que, embora o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) possua resoluções e pareceres normativos para orientar gestores, ainda não há uma diretriz unificada que atenda às necessidades dos profissionais e da população. A recente revogação da Resolução 543/2017 evidenciou essa lacuna, com o Parecer Normativo 01/2024 atualmente em vigor.

Cunha ressaltou que as diretrizes sobre dimensionamento precisam ir além das orientações do Cofen e serem incorporadas a normas regulatórias nacionais que garantam condições adequadas de trabalho.”O dimensionamento das equipes deve atender às demandas da população e assegurar um ambiente seguro para os profissionais, em vez de ser influenciado apenas por interesses do mercado”, afirmou.

Ensino a Distância e Impactos na Enfermagem

O debate sobre a expansão do Ensino a Distância (EaD) no Brasil trouxe à tona contradições nas regulamentações que regem essa modalidade, especialmente em cursos de saúde. Desde 2019, as instituições podem oferecer até 40% da carga horária de cursos presenciais de forma remota, enquanto os cursos online são obrigados a incluir 30% de atividades presenciais. “A redução da carga prática afeta diretamente a capacitação da Enfermagem em prestar assistência segura e eficaz”, pontua Ludimila Cunha. Anteriormente, a flexibilização permitia apenas 20% de atividades remotas nos cursos presenciais de Enfermagem.

Durante a reunião, a diretora do Centro de Desenvolvimento da Prática Profissional e do Trabalho de Enfermagem da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Livia Angeli, alertou que a ausência de uma carga prática robusta compromete o desenvolvimento de habilidades necessárias para um atendimento seguro. Segundo ela, “a formação da Enfermagem exige essa carga para assegurar que os profissionais estejam preparados para as demandas do SUS”.

A discussão sobre o impacto do EaD também abrangeu a pós-graduação, modalidade que tem modificado a dinâmica da formação continuada. A falta de especificações claras nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) permite que instituições reduzam a carga prática, comprometendo assim a qualidade do ensino e a preparação dos profissionais para o mercado de trabalho.