Cofen participa de discussão sobre regulação das profissões de saúde na OPAS

Encontro promovido pelo Ministério da Saúde abre espaço para os conselhos profissionais de saúde construírem propostas de avanço

19.12.2024

Com o objetivo de unificar as diretrizes de formação e atuação em saúde, a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) realizou a 45º reunião na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, no dia 18 de dezembro. Entre os eixos de discussão estavam o uso da Avaliação em Impacto Regulatório (AIR), a estratégia global para mapear a força de trabalho nos países e a judicialização de processos regulatórios entre conselhos profissionais de saúde.

O primeiro debate do dia abordou o uso da AIR no âmbito dos conselhos profissionais, um processo sistemático e obrigatório que contribui para a edição e alteração de atos normativos no Brasil, avaliando os impactos potenciais de propostas regulatórias antes de sua implementação. Esse procedimento busca contribuir para uma transparência do processo de regulação, promovendo uma ambiente mais justo e equilibrado, além de subsidiar a tomada de decisões com base em evidências.

Para a conselheira federal Ludimila Cunha, é necessário encontrar um sistema de normas regulatórias eficiente para a prática profissional, coeso entre o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), não devendo haver normas sobrepostas no próprio grupo de regulação da categoria.

Foram realizados 3 debates ao longo do dia

“O cofen já conta um banco de normas organizado e com fluxo definido dentro da multiplataforma Cofenplay, com acesso rápido e facilitado. Além disso, a autarquia também pretende avançar nesse tema, bem como fortalecer a ideia de normas regionais e nacionais eficientes e coesas”, pontuou.

Seguindo os debates, representantes do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP) apresentaram a “Estratégia Global: Força de trabalho 2030” que consiste em alcançar a cobertura universal da saúde até 2030. Outro relatório apresentado foi sobre a judicialização entre conselhos profissionais de saúde, realizado por meio de pesquisa exploratória, que mede a quantidade de litígios regulatórios e como saná-los.

Ensino a Distância e Impactos na Enfermagem

Conselho Nacional de Saúde reconhece que essa modalidade não supre as capacidades profissionais esperadas pelos alunos

Considerando o atual arcabouço normativo da Educação a Distância (EaD) e a manifesta intenção de estabelecer um novo marco regulatório para esta modalidade de ensino, a CTRS criou um Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema e argumentar em defesa da presencialidade nos cursos de graduação relacionados a profissões da área da saúde.

Em conjunto, os membros do GT pontuaram que as atitudes (empatia, ética, responsabilidade, resiliência e humanização), os comportamentos (comunicação, trabalho em equipe e adaptabilidade), e as habilidades físicas (coordenação motora, força e resistência física) que compõe o profissional de saúde qualificado só podem ser construídas no contexto da presencialidade, desde o início da graduação até os estágios e trabalhos de conclusão de curso. Essa é uma condição inevitável e que independe do nível tecnológico ou da qualidade do corpo docente da instituição que oferta cursos de graduação na área da saúde.

No documento, o GT explicita que vê como positiva a utilização de TICs em cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento profissional. Não obstante, há que delimitar as condições de oferta da graduação para não comprometer a qualidade dos egressos. Em nota, o Conselho Nacional de Saúde reconhece que essa modalidade não supre as capacidades profissionais esperadas pelos alunos.

“Nós, como conselhos profissionais de saúde, precisamos nos posicionar e dizer não à modalidade EaD. Se a prática da Enfermagem exige presença, de forma relacional na prestação do serviço, o ensino para formação, seja ela do enfermeiro ou do técnico de Enfermagem, também deve ser marcada pela presencialidade”, concluiu a conselheira federal Ellen Peres, que integra o GT.

Durante a reunião, a enfermeira Roselaine Muner, especialista em estética, também esteve presente para representar o Cofen no GT de estética criado no âmbito da CRTS, que debaterá sobre o tema no próximo encontro.

CRTS

Criada para promover discussões, elaborar manifestações técnicas e colaborar na regulamentação de profissões e ocupações, a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde atua em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a coordenação do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (Degerts).

Fonte: Ascom/Cofen - Nicole Borges

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