ANS abre consulta pública sobre plano de Saúde de baixa cobertura

ANS pode autorizar, por um prazo de dois anos, oferta de planos populares sem cobertura de emergência, internação, câncer, autismo e exames complexos

17.02.2025

Modelo de cobertura restrita é reivindicação antiga das operadoras de Saúde

A Agência Nacional de de Saúde Suplementar (ANS) abre nesta terça-feira, 18/2, consulta de Saúde sobre a implementação experimental de um modelo de plano de Saúde mais barato e com cobertura baixíssima. O modelo “enxuto” incluiria apenas consultas e exames, sem cobrir atendimentos de emergência, internações, cirurgias, terapias e alguns exames de maior complexidade, essenciais para a detecção de doenças graves.

A proposta, formulada por dirigentes da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO/ANS), flexibiliza marcos regulatórios para testar um Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo por Adesão, no qual estariam suspensas diversas regras e garantias estabelecidas na regulação atual.

A consulta ficará aberta por 45 dias. Está prevista, ainda, a realização de audiência pública online no dia 25 de fevereiro. Caso a proposta seja aprovada, as operadoras poderão oferecer o novo plano de saúde por dois anos, em caráter experimental.

Operadores de Saúde pleiteiam, há muitos anos, permissão para comercializar planos com cobertura restrita. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicaram nota técnica contra a desregulação dos planos de Saúde. Para o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o novo plano representa um “retrocesso”.

Apelidado de plano de Saúde Melhoral e Copo d’Água, o novo modelo chegaria aos consumidores por um preço reduzido e teria parte do custo das consultas e exames pagos pelos usuários, com coparticipação de até 30%. O modelo se assemelharia aos chamados “cartões de desconto”, serviços pré-pagos reduzem preço de atendimentos.

Segundo a ANS, o novo plano vai ampliar o acesso de trabalhadores de baixa renda à Saúde suplementar e pode ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). A tese é contestada por especialistas. A precariedade da cobertura levaria os pacientes ao SUS sempre que precisarem de atendimentos mais complexos, segundo os pesquisadores, que apontam, ainda, o conflito com a Lei dos Planos de Saúde, em vigor desde 1998.

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes

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