ANS realiza audiência pública sobre plano de Saúde de baixíssima cobertura

Audiência acontece online, pelo Teams. Confira orientações.

24.02.2025

A Agência Nacional de Saúde (ANS), realiza nesta terça-feira, 25/2, audiência pública sobre a proposta de criação de plano de Saúde popular, de baixíssima cobertura. Interessados têm até as 17h de hoje, 24/2, para se inscrever. Confira orientações.

A proposta está em consulta pública. O modelo “enxuto”, com valor mais acessível, incluiria apenas consultas e exames, sem cobrir atendimentos de emergência, internações, cirurgias, terapias e alguns exames de maior complexidade, essenciais para a detecção de doenças graves.

A proposta, formulada por dirigentes da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO/ANS), atende uma antiga demanda das operadoras de saúde e flexibiliza marcos regulatórios para testar um Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo por Adesão, no qual estariam suspensas diversas regras e garantias estabelecidas na regulação atual.

A ANS alega que o novo plano vai ampliar o acesso de trabalhadores de baixa renda à Saúde suplementar e pode ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). A tese é contestada por especialistas. A precariedade da cobertura levaria os pacientes ao SUS sempre que precisarem de atendimentos mais complexos, elevando os custos aos cofres públicos. Além disso, os pesquisadores apontam conflito com a Lei dos Planos de Saúde, em vigor desde 1998, e prejuízo aos consumidores.

O novo modelo chegaria aos consumidores por um preço reduzido e teria parte do custo das consultas e exames pagos pelos usuários, com coparticipação de até 30%. O modelo se assemelharia aos chamados “cartões de desconto”, serviços pré-pagos reduzem preço de atendimentos. Consulta pública teve início na terça e ficará aberta por 45 dias.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar o processo. A proposta enfrenta críticas da Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da ANS (Assetans) e de órgãos de defesa do consumidor. Na avaliação dos servidores da ANS, há risco de “downgrade de massa”, pois a proposta permitiria que as operadoras aumentem muito as margens de lucro sem receio de perder mercado, já que os consumidores de menor renda seria absorvidos pelos planos de baixíssima cobertura.

Fonte: Ascom/Cofen

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