Veto do Ato Médico é tema de audiência com ministros

Comissão formada por representantes de profissões da saúde vai assessorar governo na questão

27.06.2013

Em audiência nesta quinta-feira (27) com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), no Palácio do Planalto, uma comissão formada por representantes de 14 setores da área da saúde e dos estudantes, pediu à presidente Dilma Rousseff o veto total do PL 286/02, que trata do chamado Ato Médico, aprovado na semana passada pelo Senado.

A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Marcia Krempel, que participou da audiência, disse que nenhuma profissão é contra a regulamentação da profissão do médico, mas as demais profissões da área da saúde têm que ser respeitadas. “O projeto vai de encontro às atividades praticadas cotidianamente pela enfermagem na rede pública de saúde.”

A principal crítica dos profissionais está no Inciso I do Artigo 4º, segundo o qual entre as atividades privativas do médico, está a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.

Ficou acordado na reunião com os ministros, que a comissão formada por representantes de seis profissões de saúde afetadas pelo projeto – Enfermagem, Serviço Social, Nutrição, Terapia, Fisioterapia, Acupuntura – vai assessorar o governo federal na indicação de vetos.

Na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, um grupo de estudantes e profissionais de diversas áreas da saúde protestavam contra o Ato Médico. Usando faixas, cartazes, apitos e instrumentos de percussão, eles cobravam o veto ao projeto.