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Governo tenta adiar apreciação de vetos pelo Congresso

Líderes governistas tentam evitar que sejam votadas hoje pelo menos as mensagens que não trancam a pauta de votações.

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20.08.2013

Deputados e senadores deverão dar a palavra final sobre temas polêmicos aprovados pelos parlamentares e rejeitados pelo Executivo. Foram vetados parte da lei do chamado ato médico (Veto 24/13 à Lei 12.842/13), a transmissão por herança das licenças de taxistas (Veto 26/13), o fim da multa extra de 10% sobre o saldo do FGTS do trabalhador demitido sem justa causa (Veto 27/13) e o dispositivo que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União (Veto 25/13 à Lei Complementar 143/13).

O objetivo do governo é tentar que os parlamentares não votem hoje pelo menos os vetos que ainda não trancam a pauta do Congresso. “Nossa intenção é fazer um esforço final para fazer algum acordo de conteúdo. O que poderá sair dessa tentativa de acordo, não sabemos”, disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião de líderes da base aliada. O veto que acaba com a multa extra do FGTS não tranca a pauta do congresso hoje.

Segundo Ideli Salvatti, a maior parte da bancada da base aliada ao governo apoia o adiamento. “Até para evitar a judicializacão de temas como o ato médico, cuja lei aprovada vai de encontro a regulamentos do SUS”, disse. A presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo que tornava os médicos responsáveis únicos pelo diagnóstico e a prescrição terapêutica, a direção ou chefia de serviços médicos e procedimentos como a aplicação de injeções e punções periféricas.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), já havia dito que a queda desses vetos iria comprometer o atendimento de vários municípios pequenos que não contam com médicos frequentemente.

Às 15 horas, líderes partidários do Senado e da Câmara deverão se reunir para decidir se votam ou não os vetos presidenciais esta semana.