Deputado requer votação do PL 30h

PL 30h já foi aprovado em todas as comissões e aguarda votação da Câmara dos Deputados

23.06.2015

A votação do Projeto de Lei nº. 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho da equipe de enfermagem em 30 horas semanais, foi requerida pelo deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), através do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2236/2015, apresentado ontem (22) à Presidência da Câmara dos Deputados.

A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reinvindicação histórica dos profissionais de enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 15 anos, tendo sido aprovado por todas as Comissões. A jornada excessiva está associada a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à Saúde pública, além do desgaste profissional.

“A votação do projeto de lei não é uma realidade próxima, a atual composição do Congresso Nacional nos mostra uma conjuntura desfavorável a enfermagem, mas, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais e as entidades representativas da Enfermagem brasileira estão mobilizados e não vão recuar”, destacou Manoel Neri, presidente do Cofen.

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