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Conselhos Regionais terão autonomia para anistiar multas das eleições de 2014

Decisão do plenário do Cofen permite que cada Coren decida sobre a anistia

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11.08.2015

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, nesta terça-feira (11/8), por 6 votos a 3, a possibilidade de anistia das multas aplicáveis aos profissionais que não votaram nas eleições de 2014. As plenárias dos Conselhos Regionais terão autonomia para decidir sobre a anistia, avaliando as circunstâncias locais.

“Entendemos que os Conselhos Regionais de Enfermagem têm melhores condições de avaliar a situação nos Estados. Nossa preocupação, neste caso, foi não penalizar o profissional de forma desproporcional”, afirmou o presidente Manoel Neri, que votou pela autonomia dos regionais.

A multa estabelecida em lei para os casos de descumprimento injustificado das obrigações eleitorais, é de uma anuidade. Os profissionais que não votaram tiveram um prazo de 120 dias para apresentar justificativa, prorrogados por igual período.