Projeto de Lei cria exame de suficiência para Enfermagem

Projeto de Lei 4930/2016, apresentado nesta quarta-feira (6/4) pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB -BA), tem apoio do Cofen

07.04.2016

Projeto apresentado pelo deputado Lúcio Vieira Lima tem apoio do Cofen

Futuros profissionais de Enfermagem deverão demonstrar, em exame obrigatório de suficiência, os conhecimentos básicos fundamentais para o exercício da profissão. É o que estabelece o Projeto de Lei 4930/2016, apresentado nesta quarta-feira (6/4) pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB -BA) com apoio do Conselho Federal de Enfermagem. “A medida visa melhorar a qualidade da assistência de Enfermagem prestada a população brasileira, combatendo o ensino de má qualidade”, destacou o presidente do Cofen, Manoel Neri.

A aprovação em Exame de Suficiência como requisito obrigatório para o exercício da Enfermagem contribui para a melhoria da assistência e a valorização da profissão, evitando erros causados por deficiências de formação. “A Enfermagem lida diretamente com a vida humana. Entre o profissional e o paciente, não há intermediários”, afirmou o deputado.

A Enfermagem responde por mais da metade dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde. São 2 milhões de profissionais em atuação no Brasil, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

Proliferação desordenada de cursos – Dados do Censo da Educação Superior registram a oferta anual de cerca de 160 mil vagas presenciais de graduação em Enfermagem, distribuídas por todo o Brasil. No Ensino a Distância, são 58.650 vagas em 938 polos, mais de 90% ociosas. A proliferação desordenada de cursos de qualidade duvidosa na área da Enfermagem representa um risco à Saúde Coletiva, além de contribuir para a saturação do mercado de trabalho. A pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revela indícios de saturação do mercado de trabalho, com desemprego aberto na Enfermagem e achatamento salarial.

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