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Conselho Nacional de Saúde lança campanha São João em defesa do SUS

Mobilização inclui ações do "São João e SUS – Patrimônio do Povo Brasileiro" e marcha pelo SUS em Brasília

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15.06.2016

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) definiu o calendário de ações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No próximo dia 24 será realizada a campanha “São João e SUS – Patrimônio do Povo Brasileiro”. Em 6 de julho, será realizada, em Brasília, a segunda marcha pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

O novo ministério do governo Temer anunciou uma série de medidas de corte de gastos, que incidem principalmente sobre a área social, afetando o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a defender, em diversas ocasiões, o redimensionamento do tamanho do SUS.

O SUS é uma conquista constitucional, construída pelos movimentos sanitaristas, no processo de redemocratização do Brasil. Tramitam no Congresso Nacional diversos Propostas de Emenda à Constituição que, na avaliação do CNS, representam ataque ao SUS. Conheça as principais:

PEC 04/2015 – Trata do aumento da Desvinculação de Recitas da União (DRU) de 20% para 30% e da criação desse mecanismo de manejo de receitas também por estados e municípios (DRE e DRM), ambas com alíquota de 30%.

PEC 143/2015 – Trata do aumento da DRU de 20% para 25% e da criação da DRE e da DRM, ambas com alíquota de 25%. A perda estimada do SUS decorrente da DRE e da DRM seria de R $ 33 bilhões/ano (a preços de 2016).

PEC 451/2015 – Proposta pelo deputado Eduardo Cunha, um dos maiores beneficiários de doações do sistema de Saúde privado, estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde para todos os empregados. Representa um retrocesso para o modelo que vinculava a assistência de Saúde ao trabalho, anterior à Constituição de 1988, representando o desmonte do SUS.