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Deputada Marinha Raupp requer votação do PL 30h

Apesar do forte apoio da população, do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e demais entidades da Enfermagem, Congresso resiste em votar PL 30h

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29.06.2016

A votação do Projeto de Lei nº. 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho da equipe de enfermagem em 30 horas semanais, foi requerida pela deputada federal Marinha Raupp (PMDP/RO), através do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4771/2016, apresentado ontem (28/6) à Presidência da Câmara dos Deputados.

A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reinvindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 15 anos, tendo sido aprovado por todas as Comissões. A jornada excessiva está associada a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à Saúde pública, além do desgaste profissional.

O apoio ao PL30h liderou as chamadas no Disque-Câmara em 2015. Apesar do forte apoio da população, do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e demais entidades da Enfermagem, Congresso resiste em votar PL 30h.