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Cofen treina Conselhos Regionais para implantação da LAI

O objetivo é tornar transparentes as ações e informações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais

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08.08.2016

Nesta segunda e terça-feira (08 e 09/08) o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebe representantes dos Conselhos Regionais, responsáveis pelo cumprimento do Acórdão 96/2016 do Tribunal de Contas da União, que exige a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O encontro visa apresentar a nova ferramenta e treinar os usuários para gerir de forma mais simples a disponibilização de informações institucionais, gastos públicos e informações de valores no portal de seu regional. Além da Lei nº 12.527/2011, o Cofen também utilizou o Decreto nº 7.724/2012, que reforça os pontos mais importantes dessa lei, esclarece algumas dúvidas ainda presentes sobre certos dispositivos e especifica as condutas e procedimentos que devem ser seguidos para efetivar o seu cumprimento.

Cada Coren designou uma área responsável para que estejam sempre disponibilizando informações que a lei exige. A ferramenta foi desenvolvida pela Ouvidoria do Cofen, em parceria com outros setores. Segundo o coordenador da comissão e chefe da Controladoria Geral do Cofen José Carlos Teixeira, a tecnologia criada é um sistema que busca integrar, de forma automática, a Ouvidoria com as demais áreas.

Os procedimentos previstos nas normas pretendem assegurar o direito fundamental de acesso à informação aos cidadãos e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Portanto, cabe às entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, das informações de interesse coletivo.

“O importante é o compromisso da instituição em cumprir os normativos do governo federal, principalmente aqueles que tratam do direito de cidadania, colocando seus dados para o controle social”, afirmou Marcelo Persegona, atual chefe da Assessoria de Planejamento do Cofen e membro da comissão.