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REFIS ENFERMAGEM CONQUISTA GRANDE ADESÃO NO ESTADO DE GOIÁS

Lançado em 2009, o programa REFIS Enfermagem é sucesso em Goiás. Com o objetivo oferecer aos profissionais - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem - condições mais vantajosas para regularização dos débitos de anuidades, o programa conquistou grande aceitação no Estado, o que resultou em mais de duas mil adesões por parte da categoria. Para isso, contou, além da campanha realizada pelo COFEN, com um criterioso trabalho de comunicação por parte do COREN-GO.

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27.01.2010

Lançado em 2009, o programa REFIS Enfermagem é sucesso em Goiás. Com o objetivo oferecer aos profissionais – enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem – condições mais vantajosas para regularização dos débitos de anuidades, o programa conquistou grande aceitação no Estado, o que resultou em mais de duas mil adesões por parte da categoria.

Para isso, contou, além da campanha realizada pelo COFEN, com um criterioso trabalho de comunicação por parte do COREN-GO.

Maria Salete Pontieri, presidente do COREN-GO, reforça que o Refis Enfermagem é um importante instrumento de negociação de débitos, possibilitando aos profissionais da área a regularização financeira destes com o conselho. “Por constituir-se de caráter obrigatório, a quitação da anuidade, se não executada, tem levado alguns profissionais à situação de débito e até mesmo de processos administrativos e judiciais. Por isso, o Refis é uma grande oportunidade, legalmente concedida pelo COFEN/COREN, para regularidade deste profissional, com vantagens financeiras significativas; o que reforça o respeito, a ética e o compromisso do sistema com a categoria”, enfatiza a presidente.

Entre as ações realizadas pela autarquia, destacam-se envio de panfleto através de e-mails; envio de cartazes para as regionais de saúde, instituições de saúde e subseções; produção de spots para veiculação em rádios locais; inserção de matéria explicativa da campanha no seu site; divulgação do programa no informativo da autarquia e em jornais impressos. Utilizou-se ainda da espera telefônica da entidade, que oferece informações àqueles que ligam para o COREN-GO.

A entidade afirma continuar a campanha de divulgação do REFIS no seu site, na rádio e no jornal impresso de maior circulação em todo o Estado. Além disso, irá contratar dois estagiários para agilizar e atender todos os profissionais de enfermagem que enviaram o termo de adesão ao beneficio.

O REFIS Enfermagem possibilita, assim, pagamentos em atraso divididos em até 24 parcelas mensais e sucessivas. De acordo com o procurador geral do COFEN, Dr. Ivo Borges, a autarquia procurou utilizar todos os mecanismos possíveis para facilitar a regularização das anuidades com a exclusão total de juros. “A única coisa que mantida foi a atualização monetária, pois se assim não fizéssemos, as anuidades perderiam seu valor normal, e isto configuraria renúncia de receita, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fisca”, explica o procurador.

Como aderir

O ingresso no REFIS deverá ser feito de forma escrita pelo profissional, até o último dia útil do mês de abril. Este fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento de débitos fiscais.

As dívidas sofrerão redução progressiva de juros e multa de acordo com o número de parcelas, na seguinte proporção: Em uma parcela, o desconto de juros e multa será de

100%, duas 90%, 3 a 4 parcelas de 85%, 5 a 6 80%, 7 a 8 70%, 9 a 10 65%,

11 a 12 60%, 13 a 18 40% e de 19 a 24 parcelas de 20%.

É importante que cada profissional avalie, junto aos Conselhos, a sua atual situação no que se refere ao pagamento de anuidades e verifique a melhor forma de colocá-las em dia.

Fonte:
COFEN