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COREN-RN CONQUISTA PORTARIA DA SMS E PL DAS 30 HORAS PARA A CAPITAL

Comprovando o bom momento político vivenciado pela Enfermagem no país, o COREN-RN obteve no município de Natal, capital do Rio Grande do Norte, duas importantes conquistas: a Secretaria Municipal de Saúde editou portaria nº347/2009 regulamentando a consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos e solicitação de exames por Enfermeiros e a Câmara Municipal do Natal aprovou o Projeto de Lei que estabelece jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, no âmbito do serviço público do município do Natal.

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06.01.2010

Comprovando o bom momento político vivenciado pela Enfermagem no país, o COREN-RN obteve no município de Natal, capital do Rio Grande do Norte, duas importantes conquistas: a Secretaria Municipal de Saúde editou portaria nº347/2009 regulamentando a consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos e solicitação de exames por Enfermeiros e a Câmara Municipal do Natal aprovou o Projeto de Lei que estabelece jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, no âmbito do serviço público do município do Natal.

Com a publicação da portaria os enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passam a ter mais respaldo para prescrever remédios e solicitar exames de rotina e complementares. A decisão foi tomada pela SMS e publicada no Diário Oficial do Município. Entre outros aspectos, a decisão da SMS considera que o enfermeiro pode “realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, observadas as disposições legais da profissão, fixadas em protocolos ou outras normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde”.

Já o projeto de Lei das 30 horas para enfermagem, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Natal, é de autoria do vereador George Câmara do PCdoB/RN, sendo apresentado no dia 12 de agosto de 2009, aprovado em tempo recorde, faltando agora, para se tornar lei, apenas a sanção da Prefeita de Natal, Micarla de Souza.

A presidente do COREN-RN, Enfermeira Alzirene Nunes de Carvalho, considerou que foi fundamental para essa conquista a mobilização e a união das entidades representativas da classe do Estado, especialmente, durante a realização da audiência pública na Câmara de Vereadores de Natal, no dia último dia 2 de junho, onde a Enfermagem lotou as galerias do plenário reivindicando o apoio dos vereadores à aprovação do PL da jornada de 30 horas. Na ocasião os vereadores presentes manifestaram seu apoio à reivindicação, considerando uma luta justa e legítima dos profissionais. Para a presidente do COREN-RN a conjuntura atual de crise na saúde, de falta de condições e sobrecarga do trabalho, torna evidente a necessidade de uma jornada de trabalho mais digna e adequada para a Enfermagem exercer a sua profissão com o mínimo de qualidade; significando uma maior dignidade no trabalho e uma melhor assistência para a população.

Alzirene Nunes ressaltou, ainda, a posição de vanguarda do município de Natal como capital do Estado, acreditando que esse exemplo positivo possa ser adotado em iniciativas semelhantes também em outros municípios do Rio Grande do Norte. E acrescentou: “Os profissionais de Enfermagem agradecem à Câmara Municipal de Natal, pela aprovação do PL, o que demonstra o reconhecimento e a valorização do trabalho da Enfermagem para a sociedade. Nosso agradecimento especial ao vereador George Câmara pela iniciativa da autoria do Projeto”. Mas lembra que é necessário que a Enfermagem continue mobilizada buscando sensibilizar a prefeita de Natal para a aprovação final desse importante projeto.

Fonte:
COFEN