ATO PÚBLICO EM BRASÍLIA MANIFESTA APOIO À CAMPANHA FICHA LIMPA

Com mais de um milhão e cem mil assinaturas, a Campanha Ficha Limpa, que pretende encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, caminha para a reta final de coleta. Nesta quarta-feira (02/09), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou um ato público na Praça dos Três Poderes, em Brasília, às 17h. O objetivo da ação foi reunir apoiadores da campanha e sensibilizar a população para a arrecadação das 200 mil assinaturas ainda necessárias para que o PL siga para o Congresso.

03.09.2009

Com mais de um milhão e cem mil assinaturas, a Campanha Ficha Limpa, que pretende encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, caminha para a reta final de coleta. Nesta quarta-feira (02/09), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou um ato público na Praça dos Três Poderes, em Brasília, às 17h.

O objetivo da ação foi reunir apoiadores da campanha e sensibilizar a população para a arrecadação das 200 mil assinaturas ainda necessárias para que o PL siga para o Congresso.

Desde o dia 7 de agosto, o MCCE promove uma agenda de mobilizações e atos culturais em todo o país. Embora não tenha um prazo fixo para finalizar a coleta, a expectativa do Movimento é encaminhar o Projeto de Lei de iniciativa popular o quanto antes para o Congresso, passando assim para a segunda fase da iniciativa, a luta para a aprovação do PL.

O MCCE contabiliza mais de um milhão e cem mil assinaturas, coletadas em todas as regiões do Brasil. Em pelo menos seis Estados e no Distrito Federal mais de 1% do eleitorado já aderiu à campanha. Em todo o país, as 42 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento, os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à iniciativa ao longo desse ano, entre eles o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.

Campanha Ficha Limpa
A Campanha Ficha Limpa segue o mesmo formato no que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 – que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.

Até este momento, cerca de 700 políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, dentre outras medidas.

A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.

Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (…), considerada a vida pregressa do candidato”.

Fonte: Blog Campanha Ficha Limpa SP

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