---

Deputada Goretti Reis discute representatividade, dupla jornada e 30h

Confira na íntegra a entrevista com a deputada Goretti Reis

---

07.03.2017

 

As mulheres são mais da metade do eleitorado (51,7%), mas ocupam apenas 9% dos assentos na Câmara dos Deputados e 13% no Senado. No ranking que avalia a participação política feminina em 190 países, preparado pela União Interparlamentar em 2016, o Brasil ocupa 153º lugar, atrás de nações como Afeganistão. Os números brasileiros são ainda inferiores aos da média do Oriente Médio, com uma taxa de participação feminina de 16%.
Essa situação afeta particularmente a Enfermagem, composta por 84,7% de mulheres. Segundo dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen/Fiocruz), 66% relatam desgaste profissional.
A sub-representação no Poder Legislativo se mantém mesmo depois da aprovação da Lei Eleitoral 9.100, que determina percentuais mínimos de candidaturas femininas. Como isto impacta nas políticas públicas brasileiras?
R: A Lei 9100/95 determinou que os partidos políticos reservassem a cota mínima de 20% para as mulheres nas chapas para o legislativo municipal. Em 1997, foi aprovada a Lei 9.504/97, que então fixou em 30% o percentual de vagas ao sexo minoritário e não mais às mulheres. Com a Lei 12.034/2009, conhecida como a minirreforma eleitoral, os partidos foram obrigados a preencher, e não só reservar, 30% nas chapas eleitorais para as candidatas. Infelizmente estas regras estão escritas nas leis, mas não nas vidas das mulheres, os números confirmam isso. Vale ressaltar que a política de cotas trata apenas dos cargos eletivos no legislativo, isto é, os cargos majoritários, os prefeitos, governadores, senadores e presidente da república, não estão submetidos a nenhuma restrição por gênero. A igualdade de gênero na política ainda é um sonho distante no Brasil e os mecanismos desenvolvidos pelo poder público para efetivar essa igualdade não tem ofertado os resultados desejados. A história das mulheres na vida política brasileira se mistura com a história do Brasil. Até 1932, com o Decreto n° 21.076/32, promulgado pelo presidente Getúlio Vargas, instituindo o Código Eleitoral Brasileiro, determinando em seu artigo 2° que eram eleitores todos aqueles cidadãos maiores de 21 anos sem discriminação por sexo. Existem inúmeras dificuldades em mudar essa realidade: em primeiro lugar a própria lei de cotas que, mesmo depois de reformas, não pune de forma contundente os partidos que não respeitam a porcentagem de, no mínimo, 30% e no máximo 70% de cada gênero em suas chapas eleitorais. Nossas conquistas foram muitas, mas ainda existe uma longa estrada a ser percorrida até que a igualdade de gênero seja realidade na esfera política, mas, para que haja progresso efetivo nesse campo, as ações institucionais precisarão levar em conta outros pontos para formular leis e políticas públicas que de fato transformem essa realidade.

A Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad/IBGE) mostra que as mulheres dedicam 24 horas da semana a afazeres domésticos, enquanto os homens dedicam 9,7 horas. A dupla jornada afeta particularmente a Enfermagem, composta por 84,7% de mulheres. A regulamentação da jornada em 30h, que contribuiria para mitigar essa questão, já foi conquistada por diversas profissões da saúde, e é realidade para a Enfermagem em mais de cem municípios e dez estados brasileiros. Como está a luta em seu Estado?
R: Em Sergipe, infelizmente, ainda não alcançamos a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde, que é uma reivindicação histórica. Como deputada tenho buscado em Brasília, apoio dos parlamentares sergipanos para a aprovação das 30 horas para a minha categoria, a enfermagem. Com conhecimento de causa, apoio o auxiliar de enfermagem, o técnico de enfermagem e o enfermeiro. É a única profissão que permanece durante 24 horas junto ao paciente prestando total assistência e proporcionando uma melhor qualidade de uma assistência integral. Precisamos estar unidos para essa conquista. Vamos continuar pressionando e buscando a aprovação da Lei das 30 horas e com isso poderemos proporcionar uma maior dignidade para esses profissionais. Esperamos que esse ano, 2017, possamos acelerar e conseguir essa aprovação. No final de 2016 as discussões que envolvem a questão das 30 horas da enfermagem avançaram na busca por uma solução que atenda à categoria. Em reunião com representantes da Saúde foi solicitado, a pedido do Fórum Nacional da Enfermagem, que seja criado um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas, prevista no Projeto de Lei 2295/00. O grupo será composto por representantes do Ministério da Saúde, de entidades da classe trabalhadora e de empregadores.

Neste Dia Internacional da Mulher, qual a sua mensagem para as profissionais de Enfermagem?
Antes de homenageá-las, peço para que continuem unidas na busca de seus direitos. Uma categoria unida, apesar das dificuldades enfrentadas, fortalece as pressões para a aprovação de uma lei indispensável. Essa não é uma causa individual e sim coletiva, vamos buscar mais apoios para que consigamos alcançar nossos objetivos. As profissionais de enfermagem são merecedoras de todas as homenagens. São pessoas dedicadas a mais bela causa, a vida. São elas que acompanham os pacientes e todas as suas dores e desesperos por estarem em leitos hospitalares. São elas que por falta de uma lei precisam chegar ao extremo do cansaço por causa de um comprometimento. Privam suas famílias de suas presenças porque precisam trabalhar os três turnos para conseguirem um salário um pouco melhor. A você, mulher enfermeira, uma guerreira abnegada desejo sucesso, sabedoria e paz. Que esse Dia Internacional da Mulher não seja apenas mais dia e sim que possamos usá-lo para sensibilizar a todos sobre a necessidade da aprovação das 30 Horas para a categoria. Parabéns !!!